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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-21082012-115732
Documento
Autor
Nome completo
Marianna Moura Gonçalves
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Presidente)
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Lopes Junior, Aury Celso Lima
Título em português
Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidade
Palavras-chave em português
Medida cautelar
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Processo penal
Resumo em português
O reconhecimento da presunção de inocência não se mostra incompatível com a admissão da prisão e de outras medidas de caráter pessoal no curso da persecução penal. Assim como os demais direitos fundamentais, a presunção de inocência não se mostra absoluta ou insuscetível de restrições. O ordenamento jurídico brasileiro admite intervenções legítimas no âmbito de proteção da presunção de inocência, submetendo-as ao controle da proporcionalidade e do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. A proporcionalidade serve como limite das intervenções e desdobra-se nos pressupostos, requisitos extrínsecos e requisitos intrínsecos já explorados. O descumprimento de qualquer destes pontos revela a desobediência à regra da proporcionalidade e, com isto, o caráter ilegítimo da intervenção no âmbito de proteção da presunção de inocência. Esta análise pode ocorrer tanto da perspectiva abstrata, examinando-se a previsão normativa, como da perspectiva concreta, analisando a aplicação e a execução da norma
Título em inglês
Prision and other precautionary measures analysis from the perspective of proportionality
Palavras-chave em inglês
Fundamental rights
Presumption of innocence
Prision
Proportionality
Restrictions
Resumo em inglês
The recognition of the presumption of innocence is inconsistent with the admission of the prison and other measures of personal character in the course of criminal prosecution. Like other fundamental rights, the presumption of innocence does not show absolute and subject to no restrictions. The Brazilian legal system admits intervention legitimate in the context of protection of the presumption of innocence, places them under the control of proportionality and the essential content of fundamental rights. Proportionality serves as a limit of interventions and unfolds in the assumptions, requirements extrinsic and intrinsic requirements already explored. The breach of any of these seven elements reveals the disobedience to the rule of proportionality and, thus, the illegitimate nature of the intervention under protection of the presumption of innocence. This analysis can occur from both the abstract perspective, examining the legislative provision, as the concrete perspective, examining the implementation and enforcement of the standard.
 
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Data de Publicação
2012-08-23
 
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