Esta tese de doutorado tem como ponto central a tomada de decisão sobre os fatos no processo penal. Seu objetivo é compreender e analisar criticamente como se opera esse processo cognitivo na mente do juiz, bem como os diversos fatores psíquicos, sociais e ambientais que nele interferem (pré-compreensões, heurísticas, vieses, cultura processual, pressão do tempo etc.). Nítida, portanto, a intersecção entre direito e psicologia. Na filosofia da ciência, é tradicional a distinção entre os contextos da descoberta e da justificação. O presente trabalho analisa essa distinção, fruto de acirrada discussão científica, bem como a viabilidade de seu transplante para o processo penal. Seu foco é examinar como o juiz encontra (ou escolhe) a solução para o caso penal trazido a julgamento, e não propriamente como ele a justifica de modo formal. A investigação aborda a intuição e a estrutura do insight, identificando o instante eureka com o denominado processo de recognição. Analisam-se a tomada de decisão em geral (decision-making), cujos estágios seriam o julgamento, a decisão e a escolha, bem como o sistema dual de processos cognitivos (Sistemas 1 e 2) e os modelos de cognição. Estudam-se as estratégias e regras de decisão, em face da dicotomia otimizar versus satisfazer (optimize versus satisfice) e do caráter adaptativo do tomador de decisão, bem como variadas heurísticas e seus vieses na tomada de decisão. Investiga-se o relevante papel das máximas de experiência e das generalizações no contexto da decisão. Analisam-se os métodos probabilísticos de valoração da prova, com incursão nas teorias da probabilidade. Forte na premissa de que diferentes culturas processuais, enquanto estruturas de interpretação e significado, moldam de forma diversa os atores do sistema de justiça, investiga-se a relação entre tomada de decisão e sistema processual penal. Examinam-se o conceito e as funções dos standards de prova, condição de operatividade da presunção de inocência. A partir da estrutura do conceito jurídico indeterminado, investiga-se o standard da prova além da dúvida razoável, a fim de identificar critérios para superação dessa dúvida. Estudam-se a imparcialidade judicial e seu sistema de garantias, e investigam-se várias hipóteses geradoras de violação a esse dever. Especial destaque é conferido a temas pouco abordados na análise da tomada de decisão judicial, como os efeitos da pressão do tempo e do estresse, e a influência do denominado. Padrão de Comportamento Tipo A (Type A Behavior Pattern) e da depressão. Finalmente, investigamse outros riscos à higidez da tomada de decisão, relacionados à produtividade, à identificação do juiz com um grupo e à persona do juiz. Em suma, pretende-se investigar como estabelecer um estado de neutralidade cognoscitiva do juiz criminal a respeito dos fatos que conferem substrato à imputação, de modo a preservar sua imparcialidade. Se o juiz dispuser de elementos para previamente compreender que a tomada de decisão sobre os fatos pode se dar sob o influxo de diversos fatores que, de outro modo, operariam no nível inconsciente e, pois, incontrolável, estará potencialmente apto a exercer maior controle sobre esse processo cognitivo e a encontrar uma melhor solução para o caso. O objetivo da presente investigação, portanto, é lançar luzes e reflexões sobre o ponto culminante da atividade jurisdicional: a tomada de decisão judicial.

The core point of this doctoral thesis is the judicial decision-making on the facts in criminal proceedings. It aims at understanding and critically analyzing how this cognitive process happens in the judges mind, as well as the several psychics, social, and environmental elements interfering with it (preunderstandings, heuristics, biases, procedural culture, time pressure, and so on). Thus, the connection between Law and Psychology is clear. In Philosophy of Science, the distinction between the context of discovery and the context of justification is traditional. This work analyzes such a distinction, the result of a fierce scientific debate, as well as the feasibility of its transference to the criminal process. It focuses on examining how the judge finds (or chooses) the solution for the criminal cases brought to trial, and not exactly how he formally justifies it. The investigation addresses the intuition and the structure of insight, identifying the eureka moment with the so-called recognition process. Decision-making in general is analyzed, which steps would be judgment, decision, and choice, as well as the dual system of cognitive processes (Systems 1 and 2) and the cognition models. Strategies and decision rules are studied, in view of the dichotomy optimize versus satisfice and the adaptive nature of the decision maker, as well as various heuristics and their biases in decision-making. The relevant role of common sense generalization rules in the decision-making process is investigated. The probabilistic methods of evaluating evidence are analyzed, with an incursion into probability theories. Based on the premise that different procedural cultures, as structures of interpretation and meaning, shape in different ways the actors in the justice system, the thesis phocuses on the relationship between judicial decision-making and the criminal procedural system. The concept and functions of standards of proof, an operative condition for the presumption of innocence, are examined. Characterized by legal indeterminacy, the standard of proof beyond a reasonable doubt is investigated to identify reliable criteria for settling such a doubt. The judicial impartiality and its guarantee system are studied, and various hypotheses that generate violations of this duty are also investigated. Special emphasis is given to topics rarely addressed in the analysis of judicial decision-making, such as the effects of time pressure and stress, and the influence of the so-called Type A Behavior Pattern and depression. Finally, other risks to the soundness of judicial decision-making, related to productivity, the judges identification with a group, and the judges persona, are investigated. In short, it is intended to investigate how to establish a state of cognitive neutrality of the criminal judge regarding the facts, in order to preserve his impartiality. If the judge has the elements to previously understand that decision-making can take place under the influence of several factors that, otherwise, would operate at an unconscious level and, therefore, would be uncontrollable, he will be potentially able to better control this cognitive process and to find a better solution for the case. Thus, the objective of this investigation is to shed light and reflections on the climax of the legal activity: judicial decision-making.