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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-22082023-123656
Documento
Autor
Nombre completo
Luís Felipe Schneider Kircher
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2023
Director
Tribunal
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy (Presidente)
Ávila, Humberto Bergmann
Beltrán, Jordi Ferrer
Guedes, Clarissa Diniz
Knijnik, Danilo
Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Título en portugués
Valoração racional e estândares de prova no processo penal
Palabras clave en portugués
Epistemologia Jurídica
estândares de prova
processo penal
prova penal
segurança jurídica
valoração da prova
Resumen en portugués
A presente tese aborda o tema da valoração e da decisão sobre a prova penal, visando estabelecer um ambiente de maior controle nessa seara. Parte-se de um exame dos fundamen- tos de base, especialmente acerca do papel da verdade, da probabilidade e dos momentos pro- batórios no decorrer da persecução penal, bem como os pressupostos para a construção de uma decisão correta. A partir daí, busca-se diferenciar os modelos probatórios subjetivo e ob- jetivo, filiando-se, teoricamente, a um modelo objetivo. Isso significa que devem ser buscados critérios para que o juiz analise a prova, considerando que o material informacional produzido estará no cerne do sistema, e não o convencimento do julgador. Aponta-se, em tom crítico, como a jurisprudência das Cortes de Vértice interpreta subjetivamente o sistema probatório penal brasileiro. A fim de se alterar esse estado de coisas, buscar-se-á, na segunda parte, dis- cutir as bases conceituais e funcionais da valoração e apresentar alguns critérios para tornar essa tarefa menos discricionária. Ainda, procura-se analisar os contornos do instituto do es- tândar de prova, com o objetivo de construir parâmetros mais seguros para que se possa deci- dir sobre a prova penal e, consequentemente, viabilizar que exista uma possibilidade de con- trole intersubjetivo sobre a decisão penal.
Título en inglés
Rational assessment and standards of proof in criminal procedure
Palabras clave en inglés
Criminal Evidence
criminal procedure
evidence assessment
legal certainty
legal epistemology
standards of proof
Resumen en inglés
This paper addresses the issue of assessment and decision on criminal evidence, aiming to establish an environment of greater control in this area. It starts with an examination of the basic fundamentals, especially regarding the role of truth, probability and probative moments in the course of criminal prosecution, as well as the assumptions for the construction of a correct decision. From there, it is sought to differentiate the subjective and objective evi- dentiary models, affiliating, theoretically, to an objective model. This means that criteria must be sought for the judge to analyze the evidence, and it is the informational material produced that will be at the heart of the system, and not the conviction of the judge. It points out, in a critical tone, how the jurisprudence of the Supreme Courts interprets subjectively the Brazili- an criminal evidentiary system. In order to change this state of affairs, the second part seeks to discuss the conceptual and functional bases of evidence assessment and present some criteria to make this task less discretionary. Still, it seeks to analyze the contours of the institute of standard of proof, with the objective of building safer parameters so that one can decide on the criminal evidence and, consequently, enable the existence of a possibility of intersubjec- tive control over the criminal decision.
 
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10665501DPO.pdf (956.18 Kbytes)
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Fecha de Liberación
2025-04-18
Fecha de Publicación
2023-08-24
 
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