O emprego da tecnologia no sistema de justiça tem exercido um papel importante na persecução dos objetivos de eficiência e celeridade. Entretanto, ainda não está claro seu impacto na ampliação do acesso à justiça. As reformas processuais e institucionais mais recentes mostram uma tendência à promoção de valores como a razoável duração do processo e a prestação jurisdicional eficiente, e partem da premissa de que existe um excesso de acesso. Em especial com relação aos conflitos de massa, é possível identificar o fomento aos meios consensuais de resolução de controvérsias e a adoção de técnicas de julgamento por amostragem, de valorização da jurisprudência, de aceleração do procedimento e de filtros processuais. Esta tese busca problematizar a relação entre a tecnologia e o acesso à justiça nos conflitos de massa, questionando se a tecnologia é capaz de promover o aumento de eficiência e, ao mesmo tempo, de ampliar o acesso à justiça, que passa a abranger não apenas a resolução, mas também a contenção e prevenção dos conflitos. A hipótese investigada é que o acesso à justiça é ampliado formal e materialmente, da porta de entrada à de saída, com a geração de novas eficiências e a redução de desigualdades, por meio do redimensionamento do conflito e dos procedimentos através do uso da tecnologia nos mecanismos de resolução de controvérsias. Para verificação da hipótese proposta, foi realizada pesquisa teórica sobre a transformação digital do acesso à justiça, por meio de revisão bibliográfica, bem como a análise de dados secundários utilizando-se de fontes empíricas e legislativas, em uma abordagem de estudo sociojurídico da construção do sistema de justiça digital na realidade em concreto. No primeiro capítulo é estudada a influência do fenômeno da conflituosidade e da litigiosidade na transformação do conceito e das reformas de acesso à justiça, que ganham uma nova abordagem a partir do impacto da tecnologia. No segundo capítulo são trazidos alguns conceitos tecnológicos em que se fundamenta o trabalho, bem como noções sobre a interação da tecnologia com o Direito. O terceiro capítulo traz o histórico, o conceito e a análise de casos das Online Dispute Resolution ODR. No quarto capítulo é investigada a transformação digital dos tribunais, com a realização de estudos de casos no mundo e, em especial, no Brasil. Conclui-se que é possível tanto teórica quanto empiricamente resgatar a pauta expansionista e inclusiva de acesso à justiça e, ao mesmo tempo, progredir no alcance de um sistema mais eficiente por meio da tecnologia, caso haja amplo debate e participação democrática na construção de um sistema de justiça digital voltado às necessidades legais dos cidadãos e que seja constantemente monitorado e aperfeiçoado com base em dados.

Technology has played a pivotal role in achieving the efficiency and speed goals in the justice system, however, its impact on expanding access to justice is still unclear. Based on the premise that there is an excess of access, the most recent procedural and institutional reforms in Brazil show a tendency to promote values such as reasonable time on the length of proceedings and efficient jurisdictional provisions. Regarding mass litigation, it is possible to identify policies that foster the consensual dispute resolution mechanisms and the adoption of sampling judgment techniques, valuing jurisprudence, speeding up procedures and stablishing procedural filters. This thesis seeks to problematize the relationship between technology and access to justice in mass conflicts, raising the question of whether technology can promote both efficiency and a broader access to justice, which is perceived encompassing not only conflicts resolution, but also their containment and prevention. The hypothesis investigated is that the use of technology in dispute resolution mechanisms can expand access to justice formally and substantively, because of the new efficiencies and the reduction of inequalities achieved through the procedural reshaping based on a new understanding of the value of conflict data and the possibilities opened by its analysis through computer systems. To verify the proposed hypothesis, the methodological approach taken in thisstudy is a mixed methodology based on doctrinal legal research on the digital transformation of the access to justice concept, and on secondary data analysis based on empirical and legislative sources, in a socio-legal approach to investigate the digital justice system in concrete reality. This thesis has been divided into four chapters. The first one deals with the influence of the social conflict and litigation phenomenon in the access to justice reforms, which are also impacted by technology. The second chapter brings some technological concepts on which the thesis is based, as well as notions about the interaction of technology with law. The third chapter brings the history, the concept and cases analysis of Online Dispute Resolution - ODR. The fourth chapter investigates the digital transformation of courts, with case studies carried out around the world and in Brazil. In conclusion, this thesis found that it is possible, both theoretically and empirically, to bring back the expansionist and inclusive access to justice agenda and to achieve a more efficient system through technology. For that it is necessary to stablish a broad debate and democratic participation in the construction of a digital justice system focused on the citizens legal needs and to constantly monitor and improve it based on data.