O presente estudo tem por objeto o instituto da estabilização da tutela antecipada, inserido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. Com o advento da nova legislação processual civil e a consequente positivação dos princípios constitucionais relacionados à segurança jurídica e à efetividade do processo, que reclamam o consumo do tempo do processo em proporções inversas enquanto a segurança jurídica demanda o aumento do tempo, a efetividade clama por seu encurtamento , necessária a compatibilização entre referidas garantias. Nesse contexto, os mecanismos ordinários de prestação da tutela jurisdicional não se mostram suficientes para atender aos anseios dos conflitos gerados na sociedade moderna, ganhando relevo as modalidades de tutela diferenciada. Para o objeto da presente dissertação, importa destacar as técnicas relacionadas à sumarização da cognição, que têm por finalidade mitigar o dano marginal do processo civil, assegurando a efetividade da prestação jurisdicional de forma tempestiva. Considerando esse contexto, adotou-se no Brasil mecanismo análogo ao introduzido sobretudo nos sistemas processuais italiano e francês, por meio do qual a antecipação urgente de efeitos da tutela final, concedida em caráter antecedente, passa a ter caráter sumário não cautelar se o réu não impugnar a decisão e o autor contentar-se com a solução. O juízo de mérito precedido de cognição plena torna-se, dessa forma, meramente eventual. Com base na positivação do instituto, propõe-se a análise de seus contornos considerando a natureza da estabilização, bem como sua comparação em relação ao instituto da coisa julgada.

The new brazilian civil procedural legislation provided for constitutional principles and guarantees related to legal certainty and the effectiveness of the process, which claim the consumption of time in the process in inverse proportions - while legal certainty demands an increase in time, effectiveness calls for its shortening , the compatibility between the mentioned guarantees is necessary. In this context, the ordinary mechanisms for providing judicial protection are not sufficient to meet the desires of conflicts generated in modern society, gaining importance to the different types of protection. For the purpose of this dissertation, it is important to highlight the techniques related to the summarization of cognition, which have the purpose of mitigating the marginal damage of the civil procedure, ensuring the effectiveness of the judicial provision in a timely manner. Considering this scenario, a similar mechanism was adopted in Brazil to that introduced mainly in the Italian and French procedural systems, through which the urgent anticipation of the effects of the final protection from the courts, granted in antecedent character, acquires a summary non-cautionary character if the defendant does not contest the decision and the plaintiff settle for the solution. The judgment of merit preceded by full cognition thus becomes merely eventual. Based on the prediction of the institute, it is proposed the analysis of its contours considering the nature of the stabilization, as well as its comparison in relation to the res judicata institute.