Esta dissertação tem como objetivo analisar o Projeto de Código de Processo Penal, em trâmite no Congresso Nacional, que se propõe a eliminar definitivamente resquícios inquisitórios, com o respeito dos direitos fundamentais, de maneira integral, em consonância com a Constituição Federal e com os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Brasil, ao longo das últimas décadas, sempre de maneira eficiente, em nome do interesse público e da segurança pública, ou seja, com o respeito ao binômio da eficiência e do garantismo. A estruturação deste novo paradigma aposta, essencialmente, na criação do juiz das garantias, definindo, rigorosamente o papel de cada ator processual, em nome do princípio da imparcialidade e da consolidação de um modelo verdadeiramente acusatório. Para tanto, estuda-se criticamente o diploma projetado, apontando-se os acertos e os equívocos, assim como as experiências embrionárias já implementadas em nosso país, como forma de superação da crise vivenciada pela persecução preliminar e que culmina com o deslocamento do centro de gravidade do processo penal, da fase judicial para a fase da investigação preliminar, evitando-se que o mesmo magistrado que atuou na investigação seja o responsável pelo julgamento de mérito, como já ocorreu em diversos países da Europa e da América Latina.

This dissertation [master thesis] is aimed to analyze the Criminal Procedure Code Bill presented before the National Congress, which seeks to definitely eliminate inquisitory remnants, thus respecting fundamental rights, broadly speaking, in consonance with the Federal Constitution and International Human Rights Treaties signed by Brazil over the past few decades, always in an efficient fashion, for the sake of public interest and public security, i.e., with due regard to the efficiency- guaranteeism binomial. The structuring of this new paradigm is essentially predicated on the establishment of the guarantee judge, rigorously defining the role of each procedural player in the name of the principle of impartiality and consolidation of a truly accusatory model. To that effect, the bill is critcally approached, with its positive and negative aspects being pointed out, along with the embryonary experiences already implemented in our country as a means to overcome the crisis perceptible in the preliminary prosecution, and which ends up shifting the criminal procedure gravity center from the judicial phase to the phase of the preliminary inquiry, with the same judge that will have acted in the investigation being prevented from being in charge of deciding on the merits, as has already occurred in several European and Latin American countries.