O objetivo do presente trabalho é examinar como o sistema judicial brasileiro tem lidado, a partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, com os parâmetros que devem ser observados para que a formação e a superação dos precedentes judiciais obrigatórios ocorra. O roteiro a ser percorrido envolve, na primeira parte do trabalho, um exame de aspectos conceituais dos precedentes judiciais, bem como dos escopos que devem nortear a forma pela qual o ordenamento recepciona a força obrigatória dos precedentes judiciais que, assim como outros institutos do direito, não tem um valor intrínseco e dos dispositivos constantes no Código de Processo Civil de 2015. A segunda parte se dedica à análise das características do sistema brasileiro na formação de precedentes judiciais, com enfoque na discussão acerca de quais pronunciamentos judiciais podem se tornar precedentes obrigatórios, assim como se há requisitos substanciais para a eficácia de seu caráter obrigatório. A terceira parte do trabalho caminha no sentido de investigar aspectos relacionados à superação dos precedentes judiciais obrigatórios, inclusive com exame de experiências estrangeiras, mas sempre com lentes pragmáticas visando ponderar se tais técnicas e parâmetros podem ser admitidas no ordenamento brasileiro. A dissertação também busca identificar semelhanças e diferenças no que se refere aos parâmetros para a formação e superação de precedentes obrigatórios, a fim de que os fenômenos possam conviver e também serem aprimorados a partir de novas reflexões doutrinárias, decisões judiciais e, eventualmente, alterações legislativas.

The goal of the present thesis is to examine how the Brazilian judicial system has dealt, based on the innovations brought by the Civil Procedural Code of 2015, with the parameters that must be observed so that the formation and overruling of binding precedents occurs. The route to be followed involves, in the first part of the study, an examination of conceptual aspects of precedents, as well as the scopes that should guide the way in which the legal system accepts the binding nature of judicial precedents - which, like other legal institutes, does not have an intrinsic value - and the provisions contained in the Civil Procedure Code of 2015. The second part is dedicated to the analysis of the characteristics of the Brazilian system in the formation of legal precedents, focusing on the discussion about which doctrine can become binding precedents, as well as whether there are substantial requirements for the effectiveness of its binding nature. The third moves towards investigating aspects related to the overruling of binding legal precedents, including the examination of foreign experiences, but always with a pragmatic lens in order to consider whether such techniques and parameters can be admitted in the Brazilian legal system. The dissertation also seeks to identify similarities and differences with regard to the parameters for the formation and overruling of binding precedents, so that the phenomena can coexist and also be improved from new academic reflections, judicial decisions and, eventually, legislative changes.