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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-01082011-090820
Documento
Autor
Nome completo
Katia Regina Cezar
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Silva, Otavio Pinto e (Presidente)
Maior, Jorge Luiz Souto
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Título em português
As pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho - a efetividade da lei de cotas
Palavras-chave em português
Ambiente de trabalho
Deficiente mental
Direito do trabalho
Inclusão social
Qualificação profissional
Resumo em português
Por meio de estudo bibliográfico e de investigação empírica (que deu voz a pessoas envolvidas na temática da inclusão laboral, sejam fiscalizadores da lei, agentes públicos, consultores renomados ou trabalhadores com deficiência intelectual) constatou-se que as barreiras atitudinais são responsáveis pela baixa efetividade das cotas para pessoas com deficiência intelectual. A partir dessa constatação, a pesquisa tece considerações sobre a necessidade de interpretação da lei conforme princípios do paradigma da inclusão social. Tais princípios foram trazidos para o ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são um dos meios jurídicos capazes de mitigar os problemas encontrados, viabilizando a dignidade do trabalhador com deficiência.
Título em inglês
People with intellectual disability and the right to labor inclusion - the effectiveness of the quotas law.
Palavras-chave em inglês
human dignity
intellectual disability
quotas law
social inclusion
Resumo em inglês
By means of a bibliographical study and in depth investigation (which has given people a chance for expression in regards to labor inclusion, whether they are Law supervisors, public agents, renowned consultants or workers with intellectual disability), it has been certain that the attitude barriers are responsible for the low numbers in hiring people who are intellectually disabled. From this point on, this research shall deal with relevant considerations regarding the need for the law interpretation in accordance with the social inclusion paradigm. Such principles have been brought to the Brazilian juridical system by the United Nations´ Convention on the Rights of Persons with Disabilities and represent a juridical means able to soften the existing problems, bringing to those employees with disabilities their due dignity.
 
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Capa.pdf (307.21 Kbytes)
Trabalho.pdf (1.48 Mbytes)
Data de Publicação
2011-08-17
 
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