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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-01092016-141107
Documento
Autor
Nome completo
Dawis Paulino da Silva
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Maior, Jorge Luiz Souto (Presidente)
Feliciano, Guilherme Guimarães
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Título em português
Poder diretivo do empregador e liberdade de expressão do empregado
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Empregador
Liberdade de expressão
Relação de emprego
Trabalhadores
Resumo em português
Avaliar a forma como interagem o chamado poder diretivo do empregador e a liberdade de expressão do empregado é o desafio que se empreende neste trabalho. Em certa medida, a eleição do tema já revela a adesão deste mestrando à corrente doutrinária que concebe existência de direitos fundamentais trabalhistas, específicos e inespecíficos, no âmbito e no universo das relações de trabalho, no caso do presente estudo, na relação de emprego. Para atingir o escopo proposto quando da escolha do tema, optamos pelo desenvolvimento de um trabalho em 6 capítulos, com análises e estudos, alguns de menor extensão, dado o caráter de coadjuvância com o tema principal, outros de maior extensão, dada a centralidade com a tarefa abraçada. Iniciamos nosso estudo com breves considerações históricas acerca do fenômeno do poder, cuidando do enquadramento conceitual e com abordagem de sua evolução a partir da antiguidade até o sistema capitalista, berço do direito do trabalho (1º Capítulo). Superada a abordagem do poder, genericamente considerado, debruçamos nossa atenção para a análise do poder diretivo de modo mais particular. E aqui tratamos das questões do conceito, fundamento legal e doutrinário, formas de expressão e limitações incidentes (2º Capítulo). O trabalho prossegue e com o propósito de estabelecer uma conexão com o trecho anterior do estudo, dirigimos a análise para a verificação dos direitos e deveres de empregado e empregador para que assim se evidencie potencialidades e limites tanto do poder diretivo do empregador, quanto dos direitos fundamentais do empregado, dentre os quais a liberdade de expressão (3º Capítulo). A sequencia do trabalho contém os esforços para o correto posicionamento da liberdade de expressão dentro do universo dos direitos humanos ou do homem, direitos fundamentais e direitos da personalidade. E com o intuito de melhor posicionar a liberdade de expressão, fazemos uma avaliação dentro do contexto do direito nacional e internacional, bem como abordamos, ainda que com pouca profundidade, a questão das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais (4º Capítulo). O trato da liberdade de expressão tematiza o penúltimo capitulo e nele envidamos esforços para localizar em que esfera da existência do trabalhador subordinado, íntima, privada ou pessoal, ou no âmbito de todas estas, está a liberdade de expressão. Neste mesmo capítulo, devotamos nossa análise para a questão do plano de eficácia do direito fundamental à liberdade de expressão inclusive com o debate com a abordagem das formas, objeções, limites da liberdade de expressão e sobretudo com uma análise do direito em debate no contexto da relação de emprego, inclusive no que toca ao chamado direito de crítica. Encerramos esse capitulo com considerações acerca de medidas de proteção em caso de dispensa discriminatória. Na conclusão registramos nossas ponderações.
Título em inglês
Power steering employer and the employee freedom of expression.
Palavras-chave em inglês
Freedom of expression
Power steering
Resumo em inglês
Assess how named steering power of the employer interacts and the employee's freedom of expression is the challenge that this work is undertaken. To some extent, the election theme already reveals the accession of the current Master's doctrinal conceives existence of fundamental labor, specific and nonspecific, and within the universe of labor relations in the case of this study, the employment relationship. To achieve the proposed scope when choosing the theme, we opted for the development of a work in 6 chapters, with analyzes and studies, some less extensive, given the character of co-acting with the main subject, other larger extent, given the centrality and embraced the task. We begin our study with brief historical considerations about the phenomenon of power, taking care of the conceptual framework and approach of its evolution from antiquity to the capitalist system, the cradle of labor law (Chapter 1). Approach to overcome the power, generally considered, worked through our attention to the analysis of power steering more particular. And here we treat the issues of concept, doctrinal and legal basis, forms of expression and limitations incidents (Chapter 2). The work continues in order to establish a connection with the earliest part of the study, headed analysis to verify the rights and duties of employee and employer so that if evidence of both potential and limits of the directive power of the employer, as rights key employee, among which the freedom of expression (Chapter 3). The sequence of this work includes efforts to the correct positioning of freedom of expression within the universe of human rights or of man, fundamental rights and personality rights. And in order to better position the freedom of speech, we make an assessment within the context of national and international law, as well as approach, albeit with little depth, the issue of generational dimensions or fundamental rights (Chapter 4). The tract of freedom of expression lead the penultimate chapter and we strive to find it in that sphere of existence of subordinate worker, intimate, private or personal, or under all these, is the freedom of expression. In this same chapter, we devote our analysis to the question of plan effectiveness of the fundamental right to freedom of expression and ended the debate with the approach of the ways, objections, limits of freedom of expression and especially the analysis of law in the context of the debate employment relationship, including with regard to the so-called right of criticism. In conclusion we recorded our weightings.
 
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Data de Liberação
2018-10-04
Data de Publicação
2016-10-14
 
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