O objeto desta pesquisa consiste em investigar qual a natureza da relação entre as crises do modo de produção capitalista e o direito do trabalho. O tema das crises é resgatado a partir das categorias constitutivas da crítica à economia política de Marx, destacando-se a originalidade da sua análise sobre a dinâmica das crises do capitalismo, a qual se desenvolve em diferentes graus de abstração ao longo principalmente de O Capital. A essência das crises foi localizada a partir da contradição que se estabelece entre capital e trabalho e da subjacente tendência do capitalismo de expansão ilimitada das suas forças produtivas. O tratamento marxiano sobre o tema foi desenvolvido ao longo da pesquisa a partir das mediações categoriais que constituem o fio condutor da sua exposição, não comportando interpretações de mera causalidade linear seja no sentido da temporalidade da sua ocorrência, seja no sentido de sua intensidade, pois se constitui como uma processualidade tendencial subjacente às categorias constitutivas do capital. O direito do trabalho, apresentado pela perspectiva da crítica do direito, e do estado de matriz pachukaniana, foi localizado ao longo da investigação no interior desse movimento, de maneira não determinista: foram rejeitadas as propostas de que ele teria o condão de desencadear, agravar ou mesmo solucionar as crises do capitalismo (algo que transparece mesmo em algumas leituras de teóricos marxistas da teoria materialista da derivação do estado). A conclusão alcançada após a investigação é a de que a regulamentação jurídica da contratação da força de trabalho como dimensão mais concreta da forma jurídica e da forma estado é um modo sofisticado e necessário ao encaminhamento das contradições entre capital e trabalho que se expressam nas crises. Por essa perspectiva, o direito do trabalho possibilita não somente a desvalorização de capital variável necessária à recuperação da acumulação após o advento da crise, mas, ao mesmo tempo, legitima, pela mediação contratual, que os seus efeitos negativos sejam transferidos à classe trabalhadora, na medida em que interdita que essa essência das crises seja pautada como uma questão de luta de classes, a partir da sua circunscrição dentro dos marcos típicos do fenômeno jurídico.

The object of this research is to investigate the nature of the relationship between the crisis of the capitalist social form of production and labor law. Based on the development of the categories of Marx's critique of political economy, it was highlighted the originality of his analysis about capitalist crisis, which is developed at different levels of abstraction throughout Capital. Identifying the essence of the crisis fundamentally in the contradiction between capital and labor, associated with the tendency of capitalism of unlimited development of productive forces, it is argued that the Marxian treatment of the theme crosses contradictory categorical mediations, and does not support interpretations of mere linear causality, whether in the sense of the temporality of its occurrence, or in the sense of its intensity, constituting, on the other hand, a tendential process underlying the constitutive categories of capital. Labor law, presented from the perspective of the Pachukanian critique of law and the state, was located within this movement, in a non-deterministic way: rejecting the propositions that it would have the power to trigger, aggravate or even solve the crises of capitalism (something that underlies even some of the constructions of Marxist authors of the materialist theory of the state), the proposed hypothesis is that the labor law viewed as a more concrete dimension of the legal form - is a sophisticated and necessary form to deal with the contradictions of capitalism that are expressed in crises. From this perspective, labor law not only makes possible the devaluation of variable capital necessary for the recovery of accumulation after the advent of the crisis, but at the same time legitimizes through contractual mediation that its negative effects are transferred to the working class, interdicting, furthermore, this essence of the crises to be framed as a question of class struggle, throughout its circumscription within the typical frameworks of the legal phenomenon.