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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-08092011-092713
Documento
Autor
Nome completo
Reinaldo de Francisco Fernandes
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Mannrich, Nelson (Presidente)
Nery Junior, Nelson
Oliveira, Oris
Título em português
A legitimação para as demandas coletivas no processo do trabalho: a legitimação sindical privilegiada
Palavras-chave em português
Ação civil pública
Dissidio coletivo
Processo trabalhista
Sindicatos
Resumo em português
O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas destacadas ao longo do texto, o estudo propõe uma legitimação privilegiada em favor do sindicato, permitindo a valorização da instituição, ampliando-se o conceito de democracia participativa para dentro do processo. O estudo da legitimação privilegiada foi ratificado pela análise do Direito projetado, assim como pelo sistema da class action, fonte inquestionável dos estudos sobre as demandas coletivas. Questões como o regime da coisa julgada ou o sistema de litisconsórcio nessas modalidades de ações, também fizeram parte do estudo, tendo o litisconsórcio necessário destaque especial. Desse modo, admitindo-se nas ações coletivas uma das formas mais modernas e eficazes de defesa dos interesses de massa, o estudo busca atribuir maior responsabilidade e prestigio aos sindicatos, na perspectiva de reconhecer em sua figura o representante adequado da class, contribuindo assim, com a tendência mundial de desenvolvimento sindical, lastreada na liberdade e representação abrangente.
Título em inglês
The legitimacy to the collective demands in the labor procedure law: the privileged labor union legitimacs
Palavras-chave em inglês
Collective demand
Labor procedure law
Labor union
Legitimacy
Resumo em inglês
The present study analyses the legitimatio ad causam for the collective actions , specially, those involving employment relationships, always with emphasis on the participation of the unions as the main legitimated. Based on the main assumptions in the text, this study proposes a privileged legitimation in unions favor, permitting the valorization of the institution, extending the concept of participative democracy in the proceeding. The privileged legitimizations study was ratified by the analysis of the bills, as well as the class actions system, unquestionable source of the essays on collective demands. Questions as the matter adjudged or the system of the joint action in those categories of actions also were part of the study, being the joint action a necessary special outstanding. Thus, admitting the collective actions as one of the most modern and efficient way of defense of the interest of the mass, the study expects to attribute more responsibility and prestige to the unions, in the perspective of recognizing in its figure the adequate representative of the class, contributing, with the worldwide tendency of union development, propagated in the freedom and comprehensive representation.
 
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Data de Publicação
2011-09-09
 
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