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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-10012014-153923
Documento
Autor
Nome completo
José Carlos de Carvalho Baboin
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Maior, Jorge Luiz Souto (Presidente)
Braga Neto, Ruy Gomes
Correia, Marcus Orione Goncalves
Título em português
O tratamento jurisprudencial da greve política no Brasil
Palavras-chave em português
Direito de greve
Direito do trabalho
Greves
Resumo em português
O presente estudo tem por objetivo questionar o tratamento dado às greves com finalidade política pela jurisprudência brasileira. Tomando como base a metodologia principiológica dos direitos sociais, contestamos as restrições impostas aos trabalhadores em relação à finalidade política da greve e apontamos as contradições existentes entre o comando legal e a aplicação da lei. Buscamos demonstrar que o conceito atual de greve política utilizado por nossos juristas é insuficiente e não corresponde à amplitude assegurada por nossa Carta Magna
Título em francês
O tratamento jurisprudencial da greve política no Brasil
Palavras-chave em francês
Droit social
Grève
Grève atypiques
Grèves politiques
Resumo em francês
La présente étude vise à remettre en question le traitement des grèves avec des finalités politiques par la jurisprudence brésilienne. Basé sur la méthodologie spécifique des droits sociaux, nous avons analysé les restrictions imposées aux travailleurs par rapport à l'objectif politique de la grève et nous avons également souligné les contradictions entre la lettre de la loi et son application. Nous cherchons à montrer que le concept actuel de grève politique utilisé par les juristes est insuffisant et ne correspond pas à l'ampleur garantie par notre Constitution.
 
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Data de Publicação
2014-02-26
 
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