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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2011.tde-22042013-110316
Documento
Autor
Nome completo
Luís Fabiano de Assis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Piovesan, Flávia
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Siqueira Neto, José Francisco
Título em português
Ativismo judicial na justiça do trabalho
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Justiça do trabalho
Terceirização
Resumo em português
A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a indeterminação do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional, manifesta-se de diferentes formas que podem ser representadas em tipos ideais de ativismo judicial, construídos, nesta tese, conforme metodologia weberiana, de modo que permitam uma investigação profunda sobre a atuação do Poder Judiciário em geral. Neste trabalho, o manejo investigativo desses tipos puros de ativismo judicial para o exame da atuação concreta da Justiça do Trabalho demonstra, de um lado, alguns dos efeitos das transformações contemporâneas na função judicial sobre aquele ramo do Judiciário; e, de outro, diversas formas de manifestação do potencial protagonismo judicial trabalhista, seja em sua feição mais nova, seja em sua índole mais tradicional, renovada após a Constituição de 1988. Ademais, esse estudo da atuação contemporânea dos órgãos judiciais fornece dados relevantes para a avaliação da efetividade do Direito do Trabalho, da instrumentalidade do Direito Processual do Trabalho e do alcance da tutela judicial dos direitos sociais fundamentais do trabalhador.
Título em italino
Attivismo giudiziario nella giustizia del lavoro
Palavras-chave em italino
Attivismo giudiziario nella giustizia del lavoro
Giuridificazione delle relazioni sociali
Potenziale protagonismo giudiziale
Tipi ideali di ativismo giudiziario
Tutela giurisdizionale dei dirittti social fondamentali dei lavoratori
Resumo em italino
La giuridificazione delle relazioni sociali, un complesso processo di colonizzazione del mondo della vita dal Diritto, ha generato un potenziale protagonismo giudiziale in gran parte dei paesi democratici occidentali. Tra gli aspetti e gli sviluppi più importanti di questo processo, che aiutano ad identificare il citato potenziale, i punti salienti sono i seguenti: la espansione degli standard normativi; la "indeterminatezza" del diritto contemporaneo; la materializzazione del diritto formale; la crisi della divisione funzionale dei poteri; l'abbandono di un modello decisionale con caratteristica notevolmente sussuntiva, rafforzando la funzione pragmatica dell´interpretazione giuridica; l'espropriazione dei conflitti; l'espansione di controllo giudiziale contro-maggioritario; maggiore indipendenza del giudiziario dal punto di vista politico; la convergenza normativa e istituzionali degli paesi democratici; l'influenza delle idee di giudici attivi, che é stato ampliato per includere il trattamento dei conflitti delle masse e la fomentazione delle soluzione non aggiudicative; la espansione del contenzioso di interesse pubblico; e i cambiamenti nel rapporto tra il Potere Giudiziario ed i mezzi di comunicazione di massa. Il potenziale protagonismo giudiziale, oltre i confini del Potere Giudiziario nella sua concezione tradizionale, si manifesta in diverse forme che possono essere rappresentati in tipi ideali di attivismo giudiziario, che sono stati costruiti, in questa tesi, sulla base della metodologia di Weber, in modo da consentire un esame più approfundato delle funzione del potere giudiziario. L'uso dei tipi puri di ativismo giudiziario per esaminare la attuazione concreta della Giustizia del Lavoro dimostra, da un lato, alcuni degli effetti sul questo ramo giudiziario dei cambiamenti contemporanei nella funzione giudiziale; e, d'altra parte, varie manifestazioni del potenziale protagonismo giudiziale, sia nelle sue nuove forme, sia nella loro natura più tradizionale, rinnovata grazie alla Costituzione del 1988. Inoltre, questo studio della attuazione contemporanea degli organi giudiziali fornisce dati rilevanti per valutare l'efficacia del Diritto del Lavoro, la strumentalità del Diritto processuale del Lavoro e la scala della tutela giurisdizionale dei diritti sociali fondamentali dei lavoratori.
 
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Data de Publicação
2013-05-07
 
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