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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2015.tde-24112015-092149
Documento
Autor
Nome completo
Fernando Antônio de Carvalho Borges Garcia
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Silva, Otavio Pinto e (Presidente)
Marcacini, Augusto Tavares Rosa
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
Título em português
Atos processuais eletrônicos no processo do trabalho
Palavras-chave em português
Direito processual
Internet
Processo trabalhista
Tecnologia da informação
Resumo em português
A presente dissertação trata da Prática e Comunicação dos Atos Processuais Eletrônicos na Justiça do Trabalho. Para tanto, utiliza-se de uma análise crítica da produção de tais atos dentro do sistema PJe-JT em comparação à rotina adotada na tramitação em papel, visando esclarecer se a inserção da tramitação processual trabalhista em meio eletrônico possibilita o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico sobre a criação dos computadores e da internet. No segundo, traça-se um pequeno esboço da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, da criação do sistema PJe pelo CNJ e seus objetivos. No terceiro, foram estudadas as características gerais dos atos processuais eletrônicos e conceitos fundamentais para a compreensão da matéria. O quarto capítulo trata da prática dos principais atos processuais eletrônicos na Justiça do Trabalho em comparação com a produção de atos em processos tramitando em papel e as mudanças, dificuldades e melhorias trazidas pela nova forma de tramitação, tendo como paradigma o PJe- JT do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. O quinto capítulo analisa a adequação da implantação do sistema PJe-JT aos objetivos esperados com a sua criação. Ao final, pode-se concluir que apesar de o sistema PJe-JT ainda não ter alcançado seus objetivos de forma plena, as mudanças implementadas foram positivas, constituindo uma etapa significativa para a modernização do Poder Judiciário.
Título em inglês
Electronic procedural acts in labor procedural law
Palavras-chave em inglês
Electronic judicial process
Electronic judicial process lawsuit files
Electronic lawsuit process system
Labor procedural Law
Procedural Law
Resumo em inglês
This dissertation studies the Practice and Communication of Electronic procedural acts in the Labor Court. Based on a critical analysis of the production of such acts within the PJe-JT system compared to the routine adopted in non-electronic processing, the study aim to clarify if the inclusion of labor procedure in electronic proceedings enables the improvement of judicial activity. The first chapter contains a brief history of computer and the internet. The second draws a small sketch of the implementation of the electronic proceedings in the labor courts, the creation of the PJe system by CNJ and its objectives. In the third chapter, the general characteristics and concepts of electronic procedural acts were studied. The fourth chapter deals with the practice of the main electronic procedural acts in labor courts compared to the production of its acts by non-electronic processing, and the changes, difficulties and improvements brought by the new form of procedure, adopting as a paradigm of the PJe-JT of the 2nd regions Regional Labor Court. The fifth chapter reviews the adequacy of the implementation of the PJe-JT system to the objectives expected from its creators. In the end, it can be concluded that although the PJe-JT system has not yet achieved its objectives fully, the changes implemented were positive and constitutes an important for the modernization of the judiciary.
 
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Data de Liberação
2019-12-07
Data de Publicação
2015-12-15
 
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