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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-26082013-163949
Document
Author
Full name
Eliegi Tebaldi
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2013
Supervisor
Committee
Beltran, Ari Possidonio (President)
Frediani, Yone
Santos, Ronaldo Lima dos
Title in Portuguese
A redução da jornada de trabalho e seus impactos no direito do trabalho
Keywords in Portuguese
Desemprego
Direito do trabalho
Emprego
Intensificação do trabalho
Jornada de trabalho
Redução da jornada de trabalho
Saúde ocupacional
Abstract in Portuguese
Este estudo é dedicado à análise da redução da jornada de trabalho no Brasil. O trabalho inicia-se por uma narrativa histórica da evolução da jornada de trabalho no mundo e no Brasil. Em seguida, apresenta-se a divergência doutrinária sobre os termos: duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. São, então, observadas as jornadas especiais de certas categorias profissionais que, por força de circunstâncias particulares da profissão, assumem jornadas de trabalho diferenciadas. Posteriormente, estuda-se a Organização Internacional do Trabalho, suas convenções quanto a jornada de trabalho, bem como a Recomendação 116, sobre a possibilidade da redução progressiva da jornada de trabalho. Por fim, aborda-se a experiência francesa, que diz respeito à redução da jornada de trabalho para 35 horas. Chega-se à conclusão da dissertação, com os argumentos finais e o posicionamento de que a redução da jornada de trabalho, ainda que seja medida essencial para proteção da saúde do trabalhador, não gera emprego e não reduz o desemprego, porém suscita a intensificação do trabalho.
Title in English
The working hours reduction and their impacts on labour law
Keywords in English
Employment
Unemployment
Work intensification
Worker health
Working hour
Working hour reduction
Abstract in English
This study is dedicated to the analysis of the working hours reduction in Brazil. The dissertation begins with a historical narrative of the evolution of the working hours in the world and Brazil; with an emphasis on the doctrinal disagreement over the terms: hours of work, working hours and work schedule. Then, it analyzes the working hours for certain professional categories under particular circumstances. Moreover, it studies the International Labour Organization; the conventions and Recommendation 116 about the possibility of progressive working hours reduction. Subsequently, it analyzes the French experience highlighting on the working hours reduction to 35 hours. The dissertation is concluded with the exposition of the final arguments and the position that the working hours reduction does not reduce unemployment and does not increase employment, but cause work intensification. However, it is an essential measure to protect the worker health.
 
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Eliegi_Tebaldi_ME.pdf (829.76 Kbytes)
Publishing Date
2013-09-18
 
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