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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.2.2004.tde-02022012-095714
Documento
Autor
Nombre completo
Michelle Ratton Sanchez Badin
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2004
Director
Tribunal
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (Presidente)
Amaral Junior, Alberto do
Kuntz, Rolf Nelson
Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Vigevani, Tullo
Título en portugués
Demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio e o caso do Brasil
Palabras clave en portugués
Comércio internacional
Globalização
Organização Internacional do Comércio
Regulamentação comercial
Relações econômicas internacionais
Resumen en portugués
Com o objetivo de analisar as demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio (OMC), este trabalho analisa os movimentos que permitiram algumas "desestruturações" da "ordem internacional" e permitiram a identificação de dois modos de produção no sistema internacional: o interestatal e o cosmopolita. A promoção da autonomia do espaço cosmopolita influiu significativamente na estrutura dos tradicionais fóruns interestatais como é o caso da OMC. Através da análise das estruturas do sistema multilateral de comércio, indica-se aquelas que favoreceram as demandas das instituições não-estatais, com diversas racionalidades e formas de ação perante a OMC, e as influências dessas instituições nas formas de regulamentação dessa organização. Nossa preocupação é identificar no pluralismo de instituições a consolidação de um multilateralismo complexo, resultado de uma transformação na forma de governança da economia e dos movimentos sociais globais. Tais relações promovem a repolitização do sistema multilateral de comércio e apontam para o desafio da inserção da OMC num sistema de governança global. Uma segunda parte do trabalho analisa a recepção de um novo arcabouço sociojurídico na OMC pelo Estado e pela sociedade brasileiros.
Título en inglés
Non-state actors claims before the World Trade Organization and a case analysis about Brazil
Palabras clave en inglés
Global governance
Non-state actors
Participation
World Trade Organization
Resumen en inglés
The objective of this work is to analyse claims for a new social and legal structure in the World Trade Organization (WTO). For this purpose it investigates the movements which promoted the "dismantling" of the "international order" and encouraged the recognition of the existence of two different modes of production within the international system: on the one hand a system between states; and a cosmopolitan one on the other hand. The autonomy of the cosmopolitan space has changed the structure of the traditional fora, of which the WTO is part. A critical analysis of the multilateral trade system structures allows us to identify those structures that have allowed the claims of non state institutions to be expressed on the scale they did, albeit with varying levels of rationality and methods. It also shows the influences such institutions exercise on the WTO system of regulation. The aim is to identify how this plurality of institutions endorses a complex multilateralism, which is a result of the changes in the governance of both economic and global social movements. Such developments instigate the re-politization of the multilateral trade system and present a challenge for the inclusion of the WTO in a system of global governance. The second part of the work is focused on the responses of the Brazilian government and society to these new developments in the WTO structure.
 
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Fecha de Publicación
2012-03-10
 
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