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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2010.tde-04012011-143004
Documento
Autor
Nome completo
Rogério Emilio de Andrade
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Solon, Ari Marcelo (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Maman, Jeannette Antonios
Tavares, Andre Ramos
Título em português
Direito homogêneo: harmonização, uniformização e ambivalência do direito nacional
Palavras-chave em português
Filosofia do direito
Teoria do direito
Unificação do direito
Uniformização
Resumo em português
No escopo de organização econômica do mundo, a globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado, haja vista a repercussão do poder econômico do capital na tomada de decisões de política econômica interna: a estruturação mundial dos mercados somente se torna plausível por meio da institucionalização de direitos no espaço dos Estados nacionais. Desse modo, os direitos nacionais tendem a uniformizar e harmonizar a regulação dada ao capital: trata-se da homogeneização dos direitos, porquanto, tendo em vista as necessidades decorrentes de uma indefectível interdependência econômica, os Estados nacionais acabam por adotar, com mais ou menos independência e criatividade, as instituições necessárias ao desenvolvimento do capital. É isso que torna a vontade planetária homogênea, por meio da artificialidade jurídica que permite ao direito se libertar dos vínculos terrestres e tradições históricas, instituindo, por assim dizer, uma espacialidade própria do direito, a espacialidade jurídica. Deixa-se, assim, o antigo nomos, que vinculava o direito aos lugares, a uma histórica e específica determinação de uma comunidade, para ir-se em direção ao novo nomos, que, estendendo-se às dimensões planetárias da tecno-economia, desliga-se dos vínculos tradicionais e assume plenamente o caráter da artificialidade. Apesar de os Estados continuarem desenvolvendo um papel importante, não se pode deixar de constatar que sua soberania econômica foi matizada: antes detinham poder absoluto em relação à economia, agora detêm poder relativo. As transformações e arranjos institucionais, que eram congruentes em nível nacional, agora estão dispersos em múltiplos níveis espaciais, pois o desempenho econômico requer que os atores sejam simultaneamente coordenados em todas as áreas espaciais, precisam ser alocados e aninhados em arranjos institucionais conectados a todos os níveis da realidade. Nesse contexto, Redes de Governo constituem um bom instrumento de política pública tanto para os países desenvolvidos quanto para os países em desenvolvimento que procuram participar do processo regulatório global e precisam reforçar sua capacidade de governança doméstica. Pode-se dizer que a partir da homogenia dos direitos pretende-se estudar três movimentos distintos e simultâneos que vêm influenciando a produção normativa dos Estados nacionais: a harmonização dos direitos, a uniformização dos direitos e a ambivalência dos direitos. Procurou-se empreender a revisão do tema escolhido na literatura existente no intuito de perquirir informações e conhecer as contribuições teóricas já produzidas pela ciência até o momento. A partir dessas contribuições teóricas, fez-se a identificação dos alicerces que permitiram dialogar com duas grandes tendências teóricas que prevalecem na análise do tema: a primeira, de cunho técnico, aposta na relevância do papel das Administrações Públicas no processo de regulação do mercado global; a segunda, de cunho político, visa a estabelecer mecanismos políticos de neutralização e compensação dos efeitos da globalização. Em linha com esses pontos, a pesquisa comprometeu-se com a realidade concreta e, simultaneamente, engajou-se com a transformação dessa mesma realidade. De conseguinte, o trabalho procurou evidenciar as formas como as forças econômicas influenciam os fenômenos legais, bem como, em sentido oposto, o direito, como instrumento político, pode e deve afetar a economia.
Título em inglês
Homogeneous law: harmonization, uniformization and ambivalence of national law.
Palavras-chave em inglês
Economic interconnection
Global governance
Government nets
Heterarchy
Hierarchy
Homogeneous law
Institutional convergence.
Legal ambivalence
Legal harmonization
Legal interconnection
Legal uniformization
Sovereignty
State of exception
Technical reproducibility
Techno-economy
Techno-law
Resumo em inglês
In the scope of the global economic organization, the international integration of markets led to a limitation of the role of public institutions regarding the markets because of the economic power repercussion of the capital in the decision-making of internal economic policy: the world structuring of markets only becomes plausible by the institutionalization of Law in the national States. Thus, the national Law tends to standardize and harmonize the regulation of the capital: it is the homogenization of the Law as the resulting needs of an economic interdependence, which leaves the national States to adopt the necessary institutions to the capital development. It is this that turns the planetary will homogeneous through legal artificiality that allows the Law gives out of the terrestrial bonds and historical traditions, instituting the legal spatiality. Free from the old nomos, which links the Law to places, to a historical and specific determination of a community, the Law gives place to the new nomos, which detaches itself from the traditional bonds and fully assumes the artificiality character by extending itself to the planetary dimensions of the techno-economy. Despite the States continue to play an important role, it should be noticed that their economic sovereignty was tinged: before, they had an absolute power over the economy, whereas they now have a relative power. The transformations and institutional arrangements that were congruent in national level are now scattered in multiple spatial levels as the economic performance requires actors to be simultaneously coordinated in all spatial areas and they need to be allocated and nested in institutional arrangements connected to all levels of reality. In that context, Government Nets constitute a good instrument of public policies both for the developed countries and for the developing countries that attempt to take part of the global regulatory process and need to reinforce their capacity of domestic governance. It can be said that from the homogeneity of the Law on, this work aims at studying three simultaneous and distinct movements that have been influencing the normative output of the national States: the harmonization, the uniformization and the ambivalence of the Law. A literature review was presented with the objective of looking for specific information as well as knowing the theoretical contributions of the field. Based on those theoretical contributions, it was possible to keep a dialogue with two important theoretical tendencies that prevail in the analysis of the subject: first, the technical theoretical tendency, supported by the relevance of the role of Public Administrations in the process of global market regulation; second, the political theoretical tendency aims at establishing political mechanisms of neutralization and compensation of the globalization effects. In line with those theoretical tendencies, this study was committed to the concrete reality and it was simultaneously engaged with the transformation of that same reality. Therefore, the study aimed at showing the ways the economic forces influence the legal phenomena and the Law, as a political instrument, can and does affect the economy.
 
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Data de Publicação
2011-01-18
 
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  • ANDRADE, Rogério Emilio. Lex Mercatoria e Homogeneização Jurídica. In XV Congresso Brasileiro de Advocacia PúblicaIII Congresso Sul Americano de Direito do Estado, 15, Bento Gonçalves, 2011.
  • ANDRADE, Rogério Emilio. Direito Homogêneo : Mercado Global, Administração Nacional e Processo de Harmonização Jurídica. 1 ed.. Belo Horizonte : Editora Fórum, 2011.
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