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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-10012014-170508
Document
Auteur
Nom complet
Mariana Giorgetti Valente
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2013
Directeur
Jury
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (Président)
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Silva Junior, Ronaldo Lemos da
Titre en portugais
Implicações políticas e jurídicas dos direitos autorais na internet
Mots-clés en portugais
Direito autoral (aspectos filosóficos)
Internet
Software livre (aspectos filosóficos)
Resumé en portugais
A expansão comercial da Internet deu origem a novas questões jurídicas, e com elas novas disputas pela melhor forma de regulação. Um dos campos que sofreram mais impacto com a Internet foi o dos direitos autorais, devido às renovadas possibilidades de distribuição de obras intelectuais. Formou-se uma polarização entre defensores de um enrijecimento de direitos autorais, representados principalmente pelas indústrias de conteúdo e de software, e defensores do acesso a esses materiais, com base em novos modelos de negócios. Esta última posição é tributária, dentre outros valores, da chamada cultura da Internet, que caracteriza uma forma de produção e compartilhamento de bens intelectuais que se estabeleceu durante as décadas pré-comoditização da Internet. A pressão pelo que chamamos maximalismo autoral resultou em novas leis e tratados internacionais, que serviram de base para o que se estabeleceu como guerra contra a pirataria. Perdendo espaço nas arenas oficiais, os defensores de modelos abertos de produção de software e cultura desenvolveram modelos alternativos privados, de adesão voluntária, como resistência e preservação de um corpo de bens intelectuais livres. O precursor deles é o movimento software livre, que estabeleceu um modelo que viria a ser aproveitado por outras comunidades, como foi o caso do Creative Commons. Analisamos, neste trabalho, o cenário ao qual estes dois movimentos se contrapõem, investigamos as alternativas jurídicas que eles colocam, e o impacto que este modelo regulatório provocou nos respectivos meios. Apesar de compartilharem estratégias, os dois movimentos dizem respeito a objetos e comunidades de características próprias, com consequências distintas nos resultados atingidos e nos possíveis desdobramentos futuros
Titre en allemand
Rechtliche und politische auswirkungen des urheberrechts auf die internet.
Mots-clés en allemand
Creative commons
Freie lizenzen
Freie Software
Internet
Urheberrecht
Resumé en allemand
The commercial expansion of the Internet originated new legal issues, and with them new disputes over how to achieve the best regulation. One of the most affected legal areas was copyright, due to renewed possibilities for distribution of intellectual goods. There arose a polarization between advocates of a strengthening of copyrights, represented mainly by the content and software industries, and advocates of access to these materials, based on new business models. This latter position derivates, among other values, from the so-called culture of the Internet, that features a form of production and sharing of intellectual goods that has established itself over the decades leading up to the commoditization of the Internet. The pressure for what we call copyright maximalism resulted in new laws and international treaties, which formed the basis for what was established as war against piracy. Losing space in official arenas, advocates of open models of software and culture production have developed alternative private models, of voluntary adhesion, as resistance and preservation of a body of free intellectual goods. Their forerunner is the free software movement, which established a model that would be followed by other communities, as was the case of Creative Commons. We analyze, in this paper, the scenario to which these two movements oppose, investigate the legal alternatives they pose, and the impact that this regulatory model resulted in their environments. Despite sharing strategies, the two movements relate to specific objects and communities, what leads to different consequences as to results achieved and possible future developments.
 
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Date de Publication
2014-02-26
 
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