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Thèse de Doctorat
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-11112011-133759
Document
Auteur
Nom complet
Emerson Ribeiro Fabiani
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2009
Directeur
Jury
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira (Président)
Aguillar, Fernando Herren Fernandes
Campilongo, Celso Fernandes
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da
Schuartz, Luis Fernando
Titre en portugais
Reformas institucionais do mercado de crédito bancário no Brasil (1999-2006): uma análise jus-sociológica
Mots-clés en portugais
Banco Central do Brasil
Direito bancário
Direito dos credores
Dotação institucional
Law and finance
Mercado de crédito
Resumé en portugais
O crédito bancário é a principal fonte de financiamento de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda assim, comparações internacionais apontam que o mercado de crédito no Brasil é pequeno em volume de empréstimos concedidos, limitado em número de instrumentos e caro nos preços praticados. O propósito desta tese é apreender as expectativas em relação ao direito supostas em documentos oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) que sugeriram, entre 1999 e 2006, medidas para a reversão desse quadro. Para tanto, analisa os argumentos apresentados para a implementação de um conjunto específico de medidas de reforma jurídica dos sistemas de insolvência e de cobrança de dívidas, considerados cruciais para o desenvolvimento financeiro. Como resultado da análise, foi possível identificar um continuum discursivo entre as justificativas apresentadas pelos documentos oficiais do BCB para a adoção das medidas de reforma do mercado de crédito e o que se designou de perspectiva da dotação institucional. Segundo essa visão, a clara definição de direitos de propriedade e eficientes mecanismos para o cumprimento de contratos são precondições essenciais para o crescimento econômico.
Titre en anglais
Institutional reforms of Brazilian credit markets (1999-2006): a socio-legal analysis
Mots-clés en anglais
Brazilian Central Bank
Credit market
Creditor rights
Institutional endowment
Law and finance
Resumé en anglais
Bank loans are the main source of financing for individuals and corporations in Brazil. Nevertheless, when compared to those of other countries, the credit market in Brazil is still small in the overall amount of loans, limited in the number of loan instruments and expensive for borrowers. The present dissertation aims at identifying the role assigned to Law by official Brazilian Central Bank (BCB) documents tackling this problem issued between 1999 and 2006. In order to do so, it analyses the arguments used to justify a set of specific measures intending to reform the legal framework for dealing with two key elements for the development of the credit market: default and forfeiture. It is argued that there is a discursive continuum between the arguments present in the official BCB documents aimed at the reform of the credit market and the tenets of what is called institutional endowment. According to these tenets, the clear definition of property rights and efficient means for contract enforcement are pre-conditions for economic development.
 
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Date de Publication
2011-11-21
 
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