O tema desta dissertação é a história da edição de códigos no Brasil entre os anos de 1964 a 1974 durante a ditadura militar. A partir da narrativa da codificação neste período, oferece-se uma contribuição à história do conceito código tendo em vista o período analisado, como os juristas e políticos utilizaram estes conceitos em seus debates e como estes conceitos expressaram ou refletiram tensões políticas e transformações sociais. No primeiro capítulo apresentam-se os termos código e codificação como categorias, tendo-se em vista a obra de Reinhart Koselleck. No segundo capítulo são analisados debates parlamentares da época em que o conceito código aparece e nos quais ele foi utilizado pelos agentes para debater e fazer política. No terceiro capítulo as ideias em torno dos conceitos código e codificação são analisadas tendo em vista dois grandes temas, a ideologia de segurança nacional e a tentativa do governo da época de planejar e controlar o futuro. Ao final, apresenta-se uma conclusão que sumaria os achados e propõe um significado dos conceitos código e codificação para o período estudado.

The subject of the present dissertation is the history of the creation of codes in Brazil between the years of 1964 and 1974 during the military dictatorship. Starting from the narrative of the codification in this period, the dissertation offers a contribution of the history of the concept "code" taking in consideration the period and how the jurists and politicians utilized these concepts in their debates and how these concepts expressed or reflected political tensions and social transformations. In the first chapter the terms "code" and "codification" are presented as categories, having as reference the work of Reinhart Koselleck. In the second chapter the political debates of the legislators in which the concept "code" appears are analysed and it is discussed how it was used by the agents in their political struggle. In the third chapter the ideas that refer to "code" and "codification" are grouped in two subjects: national security as an ideology of the period and the government´s attempt to control and plan the future. In the end, the conclusion presents a summary of the findings and proposes a meaning for the concepts of "code" and "codification" that were analysed.