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Master's Dissertation
DOI
Document
Author
Full name
Mariana de Gouvêa Guarda
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da (President)
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira
Minhoto, Laurindo Dias
Title in Portuguese
Políticas públicas e direitos: um estudo de caso
Keywords in Portuguese
Albergues -- São Paulo
Assistência social
Inclusão social
Morador de rua
Política social
Políticas públicas -- São Paulo
Abstract in Portuguese
O presente projeto buscará discutir as políticas públicas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, tratando especificamente de um centro de serviços conhecido como Complexo Boracea, estabelecido em 2003 pela prefeita Marta Suplicy. O trabalho parte do pressuposto de que em meados da década de 80, a população de rua surgiu como tema a ser debatido e politizado, e tornou-se uma questão pública a ser resolvida por meio do Estado e de políticas públicas. Na cidade de São Paulo, além do marco jurídico estabelecido pela Lei de Atenção à População de Rua (lei municipal 12.316, de 16 de abril de 1997) e sua posterior regulamentação (Decreto 40.232, de 2 de Janeiro de 2001), houve em âmbito nacional a edição da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua por meio do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, incorporado no ano de 2013 à política municipal da capital paulista. Tendo em vista a população em situação de rua na cidade de São Paulo, esse trabalho buscará analisar, como objetivo geral, a atual configuração dos serviços voltados especificamente para a população em situação de rua -como Centros de Acolhida (albergues), Centros de Convivência e Tendas, dentre outros e, como objetivo específico, o Complexo Boracea. O serviço prestado pelos albergues sempre se mostrou central dentro da estrutura dos serviços voltados à população de rua. Dessa forma, a descrição de um dos equipamentos especificamente criados para atender a população em situação de rua colabora para a análise das políticas públicas municipais para essa população, sendo possível se tecer algumas conclusões sobre a atual rede de serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
Title in English
Políticas públicas e direitos: um estudo de caso
Keywords in English
Homeless people
Public administration
Shelters
Social assistance
Social policy
Abstract in English
This dissertation analyses the social policies aimed at homeless people in the city of São Paulo, focusing on one particular shelter known as Boracea Complex, stablished in 2003 by the mayor Marta Suplicy. This work assumes that in the 80s, homeless people emerged as a theme to be debated in the public arena, and that demanded the attention of the State and the formulation of specific social policies. In the city of São Paulo, there are two legal statues directed to the homeless people: Municipal Law n. 12.316 of 1997 andMunicipal Decree n. 40.232 of 2001. Nationally, the decree n. 7053 of 2009 regulates the National Social Policy for the inclusion of homeless people, incorporated in the city of São Paulo only in 2013. The evolution and configuration of the services towards the homeless people ill be analysed, specifically shelters and community centers. Nevertheless, the main focus will be the description of the services stablished in the Boracea Complex, since its opening. The shelters and community centers have alwaysbeen a central aspect in the services towards homeless people. That is way the description of this particular Complex is helpful in the analysis of the social policies towards this group of people, making it possible to draw some conclusions about the current programms and services for this group of people.
 
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Release Date
2019-09-28
Publishing Date
2017-10-31
 
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