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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2024.tde-22052024-113216
Documento
Autor
Nome completo
Dante Borges Bonfim
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2024
Orientador
Banca examinadora
Júnior, Ronaldo Porto Macedo (Presidente)
Bustamante, Thomas da Rosa de
Faggion, Andrea Luisa Bucchile
Neiva, Horacio Lopes Mousinho
Título em português
A vida sob o Direito: a perspectiva raziana de um sistema institucional de deliberação prática
Palavras-chave em português
Autoridade
Direito
Filosofia do Direito
Joseph Raz
Razão Prática
Resumo em português
Esta dissertação explora a concepção de deliberação prática desenvolvida por Joseph Raz e como ela implica em seu positivismo exclusivista. Na primeira parte do texto, proponho que Raz constrói uma tese completa sobre a deliberação prática, com a descrição de um processo de reflexão guiado por valores e epistemicamente limitado. Arguo que essas características atribuem caráter subjetivo à deliberação prática, enfatizado pelo modo como conhecemos e internalizamos uma razão para agir. O argumento explorado prescinde de um estudo quanto aos valores, pois defendo que a estrutura deliberativa participa da definição sobre o que é normativo. Na segunda parte do texto, sustento que o positivismo exclusivista raziano, fundamentado na autoridade como serviço, é defensável a partir da perspectiva deliberativa epistemicamente limitada. Pretendo demonstrar que a constrição da racionalidade por uma razão exclusionária é compatível com a posição epistêmica que um agente ocupa, orientada pela crença na legitimidade da autoridade. Simultaneamente, instâncias de aferição das razões para a ação já avaliadas pela autoridade são possíveis, sem derrotar o próprio conceito de autoridade prática. Isso ocorre porque a ponderação sobre as razões de fundo promovida por alguém não modifica a prática jurídica. Concluo que a não eficácia da razão exclusionária em casos particulares não remove a capacidade do direito de emitir diretrizes com força prática.
Título em inglês
Being Under the Law: the razian view of an institutional system of practical deliberation
Palavras-chave em inglês
Authority
Joseph Raz
Law
Practical reason
Resumo em inglês
This dissertation explores Joseph Raz's conception of practical deliberation and how it implies his exclusive positivism. In the first part of the text, I propose that Raz constructs a comprehensive thesis on practical deliberation, describing a process of reflection guided by values and epistemically limited. I argue that these characteristics attribute subjectivity to practical deliberation, emphasized by how we know and internalize a reason for action. The argument explored does not require a study on values, as I contend that the deliberative structure participates in defining what is normative. In the second part of the text, I argue that Raz's exclusive positivism, grounded in authority as service, is defensible from the epistemically limited deliberative perspective. I intend to demonstrate that the constraint of rationality by an exclusionary reason is compatible with the epistemic position an agent occupies, guided by the belief in the legitimacy of authority. Simultaneously, instances of assessing reasons for action already evaluated by authority are possible without defeating the concept of practical authority itself. This is because the weighing of underlying reasons by someone does not modify legal practice. I conclude that the inefficacy of the exclusionary reason in particular cases does not remove the law's ability to issue utterances with practical force.
 
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11180336MIC.pdf (1.74 Mbytes)
Data de Publicação
2024-07-17
 
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