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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-28082023-143306
Documento
Autor
Nome completo
João Felipe Bezerra de Assis
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da (Presidente)
Bôas Filho, Orlando Villas
Cortez, Tiago Machado
Magalhães, Juliana Neuenschwander
Título em português
A autorreferência do direito e a circularidade da moeda: um estudo da relação entre direito e economia a partir de Luhmann
Palavras-chave em português
Bancos Centrais Independentes
Sociologia da Moeda
Sociologia do Direito
Teoria dos Sistemas
Teoria Social
Resumo em português
Esta dissertação investiga a circularidade do conceito de moeda. Tal problema foi motor das mais diversas análises sobre o tema. Dentro desses estudos, duas grandes correntes são usadas para superar essa circularidade da moeda. A primeira tenta qualificar o dinheiro como uma commodity especial; a segunda, como um fruto das relações políticas da sociedade. Neste trabalho, chamamos a primeira corrente de moeda-objeto e a segunda de moeda-poder. Apesar de bem distintas entre si, ambas falham em superar o problema da circularidade da moeda. Para enfrentar esse problema, mobiliza-se a teoria dos sistemas elaborada pelo sociólogo Niklas Luhmann. Com isso, é possível pensar o conceito de moeda não para superar essa circularidade, mas a partir da circularidade. O maior obstáculo em incorporar essa nova abordagem está em lidar com a sociologia jurídica da teoria dos sistemas. Assim como a economia, o direito também apresenta uma circularidade na sua construção. Contudo, para Luhmann, o direito não pode emprestar sua regulação nem seus elementos para a economia. Portanto, sendo a moeda atual uma moeda fiduciária, ela é criação do direito. Logo, esses sistemas deveriam compartilhar seus elementos. Para resolver essa contradição na tese de Luhmann, defendemos que o direito abdicou do poder de intervir na autoridade monetária e em regular o poder de compra da moeda. Isso amplia a diferenciação funcional enquanto grande característica de nossa sociedade.
Título em inglês
The self-reference of law and the circularity of money: a study of the relationship between law and economics from Luhmann.
Palavras-chave em inglês
Independent Central Banks
Social Theory
Sociology of Law
Sociology of Money
Systems Theory
Resumo em inglês
This dissertation investigates the circularity of the concept of money. This problem was the driving force of the most diverse analyzes on the subject. Within these studies, two main streams are used to overcome this currency circularity. The first tries to qualify money as a special commodity; the second, as a fruit of the political relations of society. In this work, we call the first current object-money and the second power-money. Despite being very different from each other, both fail to overcome the currency circularity problem. To face this problem, the systems theory elaborated by the sociologist Niklas Luhmann is mobilized. With this, it is possible to think about the concept of money not to overcome this circularity, but from the circularity. The biggest hurdle in incorporating this new approach is dealing with the legal sociology of systems theory. Like economics, law also presents a circularity in its construction. However, for Luhmann, law cannot lend its regulation or its elements to the economy. To resolve this contradiction in Luhmann's thesis, we argue that the law abdicated the power to intervene in the monetary authority and to regulate the purchasing power of money. This expands functional differentiation as a major characteristic of our society.
 
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8592805MIO.pdf (4.23 Mbytes)
Data de Publicação
2024-06-07
 
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