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Thèse de Doctorat
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-06092016-151724
Document
Auteur
Nom complet
Elizabeth Alves Fernandes
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2013
Directeur
Jury
Lewandowski, Enrique Ricardo (Président)
Jubilut, Liliana Lyra
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Ramos, André de Carvalho
Tavares, Andre Ramos
Titre en portugais
Movimentos desiguais: reflexões sobre a proteção internacional das pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas
Mots-clés en portugais
Direitos humanos
Meio ambiente
Mudança climática
Refugiados
Resumé en portugais
Os deslocamentos forçados de pessoas em que presente causa ambiental são resultado de uma função complexa que envolve diversos fatores caracterizantes da vulnerabilidade. Em razão do potencial de agravamento da degradação ambiental e da exacerbação de eventos climáticos extremos, as mudanças climáticas apresentam-se como fator multiplicador de ameaças para o movimento de pessoas. O princípio da responsabilidade primária do Estado para a proteção de direitos humanos parece afastar a responsabilidade dos demais Estados para o enfrentamento do problema, mas o fato é que, muitas vezes, o próprio Estado de origem não é capaz de garantir proteção efetiva às comunidades vulneráveis mais impactadas, além de fluxos externos de deslocamentos por causas ambientais já serem observados. Por outro lado, os sistemas internacionais de proteção da pessoa humana, por meio do direito humanitário, do direito dos refugiados e dos direitos humanos, não enfrentam adequadamente a totalidade do problema. O tema aponta um novo momento de reconstrução dos direitos humanos, de natureza global, que deve enfrentar violações de direitos humanos por agentes indefinidos, conectados, cumulativos e globais. A interdependência das causas requer a interdependência para a solução. O enfrentamento adequado do problema necessita de uma mudança de foco, da responsabilização por dano transfronteiriço para a responsabilidade em cooperar.
Titre en anglais
Unequal movements: essay on the international protection of forced displaced people for environmental causes aggravated by climate change
Mots-clés en anglais
Adaptation
Climate change
Cooperation
Environment
Forced displacement
Human rights
Humanitarian law
Refugees
Resumé en anglais
The forced displacement of people with environmental causes result of a complex function that involves several factors characterizing vulnerability. Because of the potential for worsening environmental degradation and the exacerbation of extreme weather events, climate change presents itself as threat multiplier factor for the movement of people. The principle of primary responsibility of the State for the protection of human rights seems to exclude the responsibility of other States to deal with the problem, but the fact is that, often, the State of origin is not able to guarantee effective protection to vulnerable communities, which are the most impacted, as well as external flows of people with environmental causes are already be observed. Moreover, the international systems of protection of the human being, through humanitarian law, refugee law and human rights, do not properly face the problem. The theme indicates a new moment for human rights, global in nature, that must face human rights violations by undefined, connected, cumulative and global agents. Interdependence of causes requires the interdependence for the solution. The adequate confrontation of the problem requires a change of focus, from the accountability for transboundary damage to the responsibility to cooperate.
 
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Date de Libération
2018-10-04
Date de Publication
2016-10-17
 
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