Esta tese investiga os elementos do arranjo jurídico-institucional que envolvem a criação e implementação de uma Política Nacional de Cuidados de Longa Duração (PNCLD) no Brasil, com foco especial na defesa e garantia dos Direitos Humanos de indivíduos em situação de dependência, destacando as pessoas idosas e seus cuidadores informais. Aborda-se a PNCLD através da lente do investimento social de Anton Hemerijck, tratando o envelhecimento como um desafio para as sociedades atuais e futuras, não como um risco. Analisa-se o investimento social na União Europeia, seu desenvolvimento, conceitos e as críticas recebidas, e examina-se sua influência e implementação. A aplicação e os impactos dessa abordagem na América Latina são estudados, assim como o cuidado informal na Europa e a necessidade de reconhecê-lo como um investimento social. A evolução dos cuidados na América Latina é detalhada, incluindo novas legislações e perspectivas regionais, dando ênfase ao modelo uruguaio e ao seu esforço em universalizar o cuidado para pessoas em situação de dependência. A tese também discute os avanços e desafios na implementação de sistemas integrais de cuidados na região e oferece um panorama dos progressos e dificuldades na efetivação dos direitos ao cuidado nos países latino-americanos e caribenhos. Para estruturar a coleta e análise de informações jurídico- institucionais, o trabalho adota o Quadro de Problemas de Políticas Públicas de Ruiz e Bucci (2019), utilizando uma metodologia qualitativa que engloba revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revela que a dificuldade de criar e implementar a PNCLD no Brasil se deve à falta de priorização do cuidado, à complexidade do tema e à coordenação deficiente entre as diferentes áreas governamentais. Nota-se ainda o limitado interesse dos líderes políticos e decisores no processo. Em conclusão, a tese destaca a importância de se estabelecer uma Política Nacional de Cuidados de Longa Duração (PNCLD) que reestruture o sistema de cuidados, promovendo a igualdade de gênero e de raça e reconhecendo o cuidado como um direito universal. Essa política deve garantir a dignidade e a atenção às necessidades específicas das pessoas idosas, além de aliviar a carga das cuidadoras informais.

This thesis investigates the elements of the legal and institutional arrangement that involves the creation of a National Policy for Long-Term Care (PNCLD) in Brazil, with a special focus on the defense and assurance of Human Rights for dependent individuals, emphasizing older persons and their informal caregivers. The PNCLD is approached through the lens of Anton Hemerijck's social investment, treating aging as a challenge for present and future societies, not a risk. The social investment in the European Union, its development, concepts, and received criticisms, and its influence and implementation are analyzed. The application and impacts of this approach in Latin America are studied, as is informal care in Europe and the need to recognize it as a social investment. The evolution of care in Latin America is detailed, including new legislation and regional perspectives, with emphasis on the Uruguayan model and its effort to universalize care for dependent individuals. The thesis also discusses the progress and challenges in implementing comprehensive care systems in the region and offers an overview of the successes and difficulties in realizing care rights in Latin American and Caribbean countries. To structure the collection and analysis of legal and institutional information, the study adopts the Public Policy Problems Framework by Ruiz and Bucci (2019), using a qualitative methodology that encompasses bibliographic review, documentary analysis, and semi-structured interviews. The research reveals that the difficulty in creating and implementing the PNCLD in Brazil is due to the lack of prioritization of care, the complexity of the topic, and poor coordination among different government areas. There is also a noted limited interest from political leaders and decision-makers in the process. In conclusion, the thesis highlights the importance of establishing a PNCLD that restructures the care system, promotes gender and racial equality, and recognizes care as a universal right. This policy should ensure dignity and address the specific needs of older people, as well as alleviate the burden on informal caregivers.