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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-08042016-104931
Documento
Autor
Nome completo
Juliana Ribeiro Brandão
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Santos, Gislene Aparecida dos (Presidente)
Carvalho, José Sergio Fonseca de
Machado, Marta Rodriguez de Assis
Oliveira, Dennis de
Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevides
Título em português
Justiça e direitos humanos: análise da jurisprudência no STF(1988-2012)
Palavras-chave em português
Direitos humanos
Jurisprudência (análise)
Justiça
Tribunal supremo
Resumo em português
A tese analisa a produção jurisprudencial dos direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o argumento de que, no quadro brasileiro, o STF ao interpretar a normativa vigente atua na construção desses direitos. Reconstruindo o cenário de afirmação dos direitos humanos a partir da Carta da ONU (1945) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o estudo questiona o consenso em torno dos direitos humanos propondo uma leitura ampliada que os vincula aos debates sobre justiça. São objetivos do trabalho, que faz uso de pesquisa bibliográfica e documental (i) aferir qual enquadramento os direitos humanos recebem no STF, o que envolve investigar, no recorte selecionado entre 1988 e 2012, como tem sido construída a categoria jurídica direitos humanos no tratamento jurisprudencial desse Tribunal e (ii) investigar com base em quais fundamentos esse enquadramento se apresenta. O marco teórico da Teoria Integrada da Justiça de Nancy Fraser é utilizado para problematizar a concepção contemporânea de Direitos Humanos, bem como o desenho institucional do STF. A análise dos acórdãos coletados é feita com tratamento quantitativo e o adensamento do material é feito por meio de uma tipologia de casos, que orienta a abordagem qualitativa. O trabalho é concluído apontando a existência de concepções de direitos humanos que não condizem com a conjuntura de aceitação na qual esses direitos estariam assentados.
Título em inglês
Justice and human rights: analysis of the jurisprudence in STF (1988-2012).
Palavras-chave em inglês
Equality
Human rights
Integrated theory of justice
Judicialization
Jurisprudence
Justice
STF
Resumo em inglês
This thesis analyzes the jurisprudential production on human rights in the Federal Supreme Court (STF), defending the argument that, in the Brazilian context, when interpreting the current legislation, the Court acts towards the construction of these rights. Reconstructing the scenario of human rights extracted from the UN Charter (1945) and the Universal Declaration of Human Rights (1948), the study criticizes the consensus on human rights proposing an extended reading that relates to the debates about justice. Making use of bibliographical and documentary research, the objectives of the work are: (i) assessing what is the framing that human rights receive in the Federal Supreme Court during the period between 1988 and 2012, investigating how the category "human rights" has been built in the judicial treatment of this court and (ii) determining on what grounds such framing is based on. The theoretical framework of "Integrated Theory of Justice" by Nancy Fraser is used to discuss the contemporary conception of human rights as well as the institutional scheme of STF. The analysis of the collected trials is based on a quantitative treatment and the deepening of the material is made by means of a typology of cases that guides the qualitative approach. The conclusion of the work emphasizes the existence of notions of Human Rights that are not consistent with the environment of acceptance of the situation upon which these rights would be established.
 
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Data de Publicação
2016-05-23
 
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