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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-08042016-161731
Documento
Autor
Nombre completo
Daniela Batalha Trettel
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2015
Director
Tribunal
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha (Presidente)
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Campilongo, Celso Fernandes
Po, Marcos Vinicius
Scheffer, Mário César
Título en portugués
Planos de saúde e envelhecimento populacional: um modelo viável?
Palabras clave en portugués
Direito à saúde
Envelhecimento da população
Idosos
Planos de sistemas de saúde
Resumen en portugués
O presente trabalho versa sobre a relação presente e futura dos planos de saúde com os idosos. Tem como pressupostos iniciais a existência de uma janela demográfica de oportunidades que será encerrada, conforme estimativa do IBGE, em 2020 e o fato de o modelo de atenção à saúde por planos de saúde se encontrar em expansão. Diante da realidade de envelhecimento populacional, pergunta-se: Os planos de saúde são um modelo viável para a garantia da atenção à saúde dos idosos? As respostas a essa questão foram construídas adotando-se como método de trabalho a análise de doutrina, jurisprudência, legislação e, quando necessário, fontes não tradicionais do Direito como os dados de órgãos de pesquisa demográficos e econômicos, a imprensa e as associações setoriais. Inicialmente tratou-se do funcionamento do setor de planos de saúde, desde a sua origem, indicando-se que historicamente sempre manteve uma relação simbiótica com o Estado, em especial com os recursos públicos. Para tanto, foram explorados temas como o ressarcimento ao SUS, o uso da estrutura dos hospitais públicos pelos planos de saúde e a existência de subsídios, abatimentos e outras formas de financiamento público das atividades deste setor. No capítulo seguinte se detalhou a questão do envelhecimento populacional, apresentando-se a legislação pertinente, os dados que revelam a composição presente e estimada da população brasileira, os principais problemas de saúde que afetam os idosos e os impactos da mudança de perfil demográfico para a política de saúde. No capítulo 3 evidenciou-se a já problemática relação dos planos de saúde com os idosos, permeada por discriminações na contratação, cobrança de mensalidades proibitivas e reajustes expulsivos, presença de cláusulas abusivas em contratos antigos, judicialização dos reajustes por mudança de faixa etária e conflitos decorrentes da prevalência da contratação na forma coletiva. Por fim, no derradeiro capítulo concluiu-se que o modelo de planos de saúde não é viável para a garantia da atenção à saúde do idoso, sendo urgente que haja uma discussão sobre qual modelo de saúde o país deseja sob pena de que as conquistas decorrentes da afirmação da saúde como direito fundamental se percam. Há características inerentes ao setor que o aparta dos idosos e, portanto, da nova realidade demográfica do país, como a prática da seleção de risco, a cobrança de mensalidades com preços insustentáveis para os idosos, o foco no modelo curativo de atenção à saúde e o afastamento da prevenção. Por outro lado, o cenário se agrava por conta das recorrentes falhas na regulação e na regulamentação, e pelo tratamento cindido, na prática, da política de saúde como se não fosse una e não devesse funcionar em harmonia, independentemente da fonte de financiamento. Há, portanto, um alto risco de que a situação dos idosos nos planos de saúde se torne insustentável, dando margem a medidas imediatistas ampliadoras dos subsídios públicos aos planos de saúde. A contrarreforma sanitária, entendida como o retrocesso das ações e dos serviços de saúde ao modelo anterior à Constituição Federal, é um perigo a ser considerado e combatido.
Título en inglés
Healthcare insurance and population aging: a viable model?
Palabras clave en inglés
Elderly population
Healthcare insurance
Population aging
Right to health
Resumen en inglés
This paper discusses the present and future relationship between healthcare insurances companies and the elderly population. Initially, it is considered that a demographic window of opportunity exists - which will be closed, as estimated by IBGE in 2020 - and that the healthcare insurance model is expanding. Faced with the reality of an aging population, one asks: Healthcare insurances are a viable model for ensuring health care for the elderly? The methodology adopted for the construction of answers to this question are analysis of doctrine, jurisprudence, legislation and, where appropriate, non-traditional sources such as data on demographic and economic research institutions, the press, and sectorial associations. At first, the functioning of the health insurance sector was studied, from its origins which historically maintained a symbiotic relationship with the State, particularly with public resources. For this, themes were explored such as the reimbursement to SUS, the use of the structure of public hospitals by health insurance, and the existence of subsidies, rebates and other forms of public funding of the activities of this sector. The next chapter detailed the issue of population aging, presenting the relevant legislation, the present and projected data about the composition of the population, the main health problems that affect the elderly, and the impacts of demographic change for health public policy. Chapter 3 showed the already problematic relationship between healthcare insurance companies and the elderly population which involves discrimination when hiring, prohibitive fees and expulsive adjustments, unfair terms in old contracts, judicial discuss of adjustments for age and conflicts arising from the prevalence of collective contracts. Finally, the last chapter concludes that the health insurance model is not viable for the guarantee of health care for the elderly. There is an urgent need for a public discussion about which health model Brazil wants to otherwise, the achievements of the proclamation of health as a fundamental right are in dangerous. There are inherent characteristics of the health insurance sector that not considerers the elderly needs, as the practice of risk selection, the charging of unsustainable prices for the elderly, the focusing on the curative model of health care and the removal of prevention. On the other hand, the scenario worsens because of recurrent failures in regulation, and the split treatment of the health public policy as if it was not only one and should not work in harmony, regardless of funding source. There is therefore a high risk that the situation of older people in health insurance becomes unsustainable, giving rise to the investment of more public money in the sector. The retreat to the previous model of health attention, adopted before the promulgations of the Federal Constitution of 1988, is a danger to be considered and dealt with.
 
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Fecha de Publicación
2016-05-31
 
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