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Thèse de Doctorat
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-08122014-162505
Document
Auteur
Nom complet
Fernanda de Magalhães Dias Frinhani
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2014
Directeur
Jury
Prado, Lidia Reis de Almeida (Président)
Jubilut, Liliana Lyra
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Santos, Gislene Aparecida dos
Silva, Cristiane Gonçalves da
Titre en portugais
As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas
Mots-clés en portugais
Tráfico de crianças
Tráfico humano
Resumé en portugais
Este estudo tem como objetivo uma análise das representações sociais de tráfico de pessoas por profissionais do Direito envolvidos com a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo. O tráfico de pessoas é um tema que entrou na pauta das políticas governamentais com a adoção pelo Brasil, no ano de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças Protocolo de Palermo. O estudo de uma política com foco em Direitos Humanos nos permite uma discussão acerca da atuação dos profissionais do Direito em uma dimensão humanista, possibilitando refletir sobre suas práticas e seus olhares para os sujeitos envolvidos. A teoria das representações sociais é um referencial teórico da Psicologia Social que, entre outras coisas, permite conhecer as formas como determinado grupo transforma um novo saber em algo familiar dentro de um determinado contexto histórico e social. Sua escolha se justifica por entendermos que desvendar o olhar dos profissionais do Direito sobre a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é passo importante para definir os limites e as potências da atuação dos profissionais na política em questão e, com isso, propor transformações nas respectivas práticas. Para alcançar o objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre direitos humanos e tráfico de pessoas, foram entrevistados oito profissionais do Direito envolvidos com a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, com a definição de alguns pontos importantes a serem abordados. As entrevistas foram gravadas e a transcrição feita pela pesquisadora, sendo de natureza qualitativa a análise dos dados, que foram submetidos à análise de conteúdo. Foram estabelecidas categorias encontradas nas respostas dos sujeitos, condizentes com os objetivos do trabalho, sendo encontradas as seguintes: O olhar dos profissionais do Direito sobre si mesmos; Violência como causa e como consequências do tráfico de pessoas; Maiores dificuldades em trabalhar os temas tráfico de pessoas e Direitos Humanos; Os sujeitos/objetos do tráfico de pessoas; Os eixos temáticos e a intersetorialidade da política. Como conclusão, entendemos que a política estudada vem evoluindo desde sua implantação no Brasil e que os profissionais do Direito têm sido protagonistas importantes neste processo, seja como agentes da política, seja como profissionais que levam ao Judiciário as demandas que envolvem o tráfico de pessoas. Em qualquer das dimensões, entendemos ser fundamental que haja uma reflexão sobre a formação desses profissionais nas faculdades de Direito, de modo a possibilitar uma prática comprometida com os ideais dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa, com a inclusão social e com a dimensão social do Direito.
Titre en anglais
Social representations of legal practitioners about trafficking in persons
Mots-clés en anglais
Human rights
Public policies
Theory of social representations
Trafficking in persons
Resumé en anglais
The present study aims to analyze the social representations of trafficking in persons by legal practitioners involved on the implementation of the Policy to Prevent and Confront Trafficking in Persons in the State of São Paulo. Trafficking in persons is a subject that started to be discussed on governmental policies after Brazil adopted the Additional Protocol to the United Nation Convention against transnational organized crime related to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, mainly women and children Palermo Protocol, in 2004. A study of a policy focused on human rights allow us to discuss about the performance of legal practitioners in a humanist dimension, enabling reflections about their practices and their point of view about the involved subjects. The social representations theory is a theoretical reference from Social Psychology that, among other things, allows us to know the way how a specific group transforms a new knowledge in to something familiar inside one specific historical and social context. This choice is justified through the understanding that the discover of legal practitioners point of view about the Policy of Confronting Trafficking in Persons is an important step for defining limits and potential involvement from practitioners on this specific policy, and additionally, propose transformations on respective practices. To reach the objective, in addition to the bibliographical research about human rights and trafficking in persons, eight legal practitioners involved with the policy of confronting trafficking in persons on the state of São Paulo, were interviewed. Those interviews were semi structured and some important points to be approached were previously defined. They were recorded and the transcription was made by the researcher. The data analysis were qualitative by nature, data were submitted to content analysis, with establishment of analysis categories founded on subjects responses and corresponding with the aims of the work. The following categories were founded: The point of view of legal practitioners about their selves; Violence as causes and consequences of trafficking in persons; Greatest difficulties on working with topics trafficking in persons and human rights; The subjects/objects of trafficking in persons; The thematic axes and the policys intersectoriality. As conclusion, we understand that the studied policy is progressing since its implementation in Brazil and the legal practitioners have been important actors on this process, as policys agents or practitioners that take to judiciary demands that involve trafficking in persons. In any of the dimensions, we understand the fundamental importance of reflecting about the development of those professionals on Faculty of Law allowing a compromised practice with the Human Rights ideal, with human dignity, with social inclusion and with social dimension from the Right.
 
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Date de Publication
2014-12-09
 
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