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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-11042016-134719
Documento
Autor
Nome completo
Paula Raccanello Storto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Garcia, Maria
Título em português
Liberdade de associação e os desafios das organizações da sociedade civil no Brasil
Palavras-chave em português
Cidadania
Convênio administrativo
Direitos humanos
Liberdade de associação
Organização não governamental
Resumo em português
O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento.
Título em inglês
Freedom of association an the challenges to civil society organizations in Brazil.
Palavras-chave em inglês
Civil society organization
Freedom os association
Human rights
Law 13.019/2014
Partnership between CSO and State
Third sector
Resumo em inglês
The present study aims to identify how the right to freedom of association has been applied with respect to civil society organizations in Brazil. From the analysis of the different dimensions of freedom of association and rules dealing with civil society organizations in Brazil, after the Federal Constitution of 1988, we present the main challenges to be overcome so that civil society organizations can be treated to ensure right to freedom of association and a legal framework best suited to their development.
 
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Data de Liberação
2018-07-01
Data de Publicação
2016-07-04
 
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