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Mémoire de Maîtrise
DOI
10.11606/D.2.2016.tde-18082016-150721
Document
Auteur
Nom complet
Ricardo Cesar Duarte
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2016
Directeur
Jury
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Président)
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
Dallari, Sueli Gandolfi
Titre en portugais
A utilização de audiências públicas no Judiciário: o caso da efetivação das políticas públicas de saúde
Mots-clés en portugais
Direito à saúde
Direitos sociais
Políticas de saúde
Políticas públicas
Resumé en portugais
Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de política judiciária de saúde. Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas.
Titre en anglais
The use of public hearings in the Judiciary: the case of public health policies
Mots-clés en anglais
Adjudication
Dialogue
Effectiveness
Legitimacy (Lak of)
Public Hearings
Social Rights (Lack of)
Resumé en anglais
In the context of the expansion of judicial protagonism (especially on the aspect of judicialization of public policies), this research aims to study the Supreme Court public hearings and the effects on social rights awereness. The goal is to verify if the public hearings regarding "judicalization of health,", "Mais Médicos" program and "admission to differences classes in the SUS", were able to create a pattern of the Judiciary acting in cases involving control of public health policies satisfactorily. The research compreends the analysis of theoretical works on the judicialization of conflicts, case studies involving the effectiveness of health and is divided in four parts. On the first chapter the analysis will be on the methodological limits of traditional positive law, in the context of the expansion of the judicial role and neoconstitutionalism rise. On the second, the analysis will be on the role of the public hearing at the Supreme Court level. The emphases is critically pointing the institute's institucionalization as a democratic channel of dialogue with civil society, stressing that its use is discretionary, timely and selective. In the third chapter, given the difficulties inherent to the application of the right to health and the limited nature that the public hearings have taken by the Supreme Court, we will analyze the effects of public hearings in creating what we might call "judicial policy of health" . Finally, in the fourth chapter, we will point to ways to overcome the compensatory and individualistic logic of the application of the right to health through the promotion of a true judicial dialogue with civil society.
 
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Date de Publication
2016-10-24
 
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