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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-21062011-153542
Documento
Autor
Nome completo
Luiza Barros Rozas
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Silva, Dilma de Melo (Presidente)
Oliveira, Dennis de
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Título em português
Cotas para negros nas universidades públicas e a sua inserção na realidade jurídica brasileira: por uma nova compreensão epistemológica do princípio constitucional da igualdade
Palavras-chave em português
Ação afirmativa
Desigualdades sociais
Justiça social
Negros
Políticas públicas
Universidade pública
Resumo em português
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da política de cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. O estudo traz como principal referência a experiência norte-americana, buscando adaptá-la à nossa realidade nacional, mediante análise de projetos de lei e de ações já adotadas em algumas universidades públicas brasileiras. Portanto, esta pesquisa aborda as principais divergências a respeito da implementação da reserva de vagas para negros e a possibilidade de se estabelecer um sistema de discriminação positiva para a efetiva proteção dos direitos humanos.
Título em inglês
Quotas policy for Black population in public universities and their insertion in the Brazilian national reality: for a new understanding of the equality constitutional principle.
Palavras-chave em inglês
Affirmative actions
Black population
Equality
Justice
Public politics
Public university
Transformation
Resumo em inglês
The present paper has the purpose of studying the quotas policy for Black population in public universities and their compatibility with the equality and solidarity in the constitutional principles. As a principal reference, the research brings the American experience, looking for its adaptation in our national reality through the analysis of law projects and actions already adapted for Brazilian public universities. Therefore, this research broaches the principal disagreements about the introduction of quotas policy for black population and the possibility of establishing a positive discrimination system for the effective protection of human rights.
 
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Data de Publicação
2011-07-11
 
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