Esta tese de doutorado tem por objetivo mostrar a aplicação do conceito de cidadania socioambiental da mulher negra brasileira para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de uma política pública de Direitos Humanos, buscando demonstrar a efetividade dos direitos fundamentais após a aplicação do conceito de cidadania socioambiental com recorte de gênero e raça/etnia. A discriminação sexista e racista implica no cerceamento dos direitos fundamentais de indivíduos integrantes das minorias em inúmeros países e no Brasil o cenário é idêntico. A discriminação baseada no gênero, raça/etnia e orientação sexual é um tema que deve inquietar a sociedade brasileira, uma vez que tais práticas, juridicamente condenáveis, redundam na marginalização de parcela significativa da população. No primeiro capítulo trataremos do histórico dos direitos humanos fundamentais. No capítulo seguinte trataremos dos princípios do direito ambiental e do direito brasileiro anticorrupção. O terceiro capítulo versará sobre políticas públicas. Após as considerações finais com a nossa proposta de política socioambiental sob os paradigmas negro e feminino.

This doctoral thesis aims to show the application of the concept of socio-environmental citizenship of black Brazilian women for the planning, development and evaluation of a public policy on Human Rights. It wants to demonstrate the effectiveness of fundamental rights after applying the concept of socio-environmental citizenship with a focus on gender and race/ethnicity. Sexist and racist discrimination implies curtailing the fundamental rights of individuals who are part of minorities in many countries and in Brazil the scenario is identical. Discrimination based on gender, race/ethnicity and sexual orientation is a topic that should worry Brazilian society, since such practices, which are legally reprehensible, result in the marginalization of a significant portion of the population. In the first chapter we will deal with the history of fundamental human rights. In the following chapter, we will deal with the principles of environmental law and Brazilian anti-corruption law. The third chapter will deal with public policies. After completion.