• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-23112010-094208
Documento
Autor
Nome completo
Estela Waksberg Guerrini
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus (Presidente)
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Piovesan, Flávia
Título em português
Ações afirmativas para negros nas universidades públicas brasileiras: o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2001-2008)
Palavras-chave em português
Ação afirmativa
Decisão judicial
Igualdade perante a lei
Negros
Universidade pública
Resumo em português
A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas.
Título em inglês
Affirmative actions for black people in Brazilian public universites: the case of the court of Rio de Janeiro (2001-2008)
Palavras-chave em inglês
Affirmative actions
Equality
Judgments
Quotta. Black people
Resumo em inglês
This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court's decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court's website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Data de Publicação
2010-12-10
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
Centro de Informática de São Carlos
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.