O objeto de estudo desta tese é o conhecimento sobre o tema das relações raciais produzido no campo jurídico acadêmico. Hoje, o ordenamento jurídico nacional é composto de uma estrutura normativa antirracista que exige da área do direito (e de seus operadores) comprometimento profissional com o combate ao racismo. Contudo, o tema das relações raciais é pouco estudado no campo jurídico. Esta tese analisa as produções acadêmicas da área do direito relacionadas com a temática das relações raciais, defendidas no período de 2006 a 2016 no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, na área de concentração em direitos humanos. O objetivo do estudo foi sistematizar e visibilizar o conjunto de temas e problemas de pesquisa elaborados no campo jurídico sobre o racismo, contribuindo com o debate que há anos ocorre nas ciências sociais e a área do direito tem pouca participação. Por um lado, essa ausência decorre da operacionalização do racismo no próprio campo jurídico enquanto espaço reprodutor das relações sociais de poder. E por outro, de uma perspectiva epistêmica, o modelo dogmático-positivista predominante na formação jurídica promoveu condições epistemológicas que afastaram da ciência do direito o enfrentamento da questão racial. No início do século XXI, os estudos em direitos humanos na área jurídica passam a ser importantes espaços de elaboração da temática das relações raciais, confrontando as tendências dominantes e dando corpo à disputa pelo conhecimento legítimo no campo do direito. A área de concentração em direitos humanos do Programa de Pós-graduação da FDUSP se estrutura em torno do problema da exclusão/inclusão social. Assim, esta tese é uma pesquisa de base empírica, de natureza descritiva e interpretativa, que analisou textos completos de teses e dissertações sobre relações raciais produzidos na área de concentração em direitos humanos da FDUSP, buscando descrever um perfil da produção acadêmica sobre esta temática, para a apreender os significados atribuídos pela área do direito às relações raciais.

The object of study of this thesis is the knowledge about the subject of racial relations produced in the academic legal field. Today, the national legal system is composed of a normative anti-racist structure that demands from the area of law (and its operators) a professional commitment to combat racism. However, the subject of racial relations is little studied in the legal field. This thesis analyzes the academic productions of the area of law related to the subject of race relations, defended in the period of 2006 to 2016 in the Graduate Program in Law of the University of São Paulo, in the area of human rights concentration. The objective of the study was to systematize and make visible the set of themes and research problems elaborated in the juridical field on racism, contributing to the debate that has been taking place for years in the social sciences and the area of law has little participation. On the one hand, this absence stems from the operationalization of racism in the legal field as a reproductive space of social relations of power. On the other hand, from an epistemic perspective, the predominant dogmatic-positivist model in juridical formation promoted epistemological conditions that removed from the science of law the confrontation of the racial question. At the beginning of the 21st century, studies on human rights in the legal area become important spaces for the elaboration of the subject of race relations, confronting the dominant tendencies and giving rise to the dispute for legitimate knowledge in the field of law. The human rights concentration area of the FDUSP Postgraduate Program is structured around the problem of social exclusion / inclusion. Thus, this thesis is an empirical research, descriptive and interpretative, that analyzed complete texts of theses and dissertations on race relations produced in the area of human rights concentration of FDUSP, seeking to describe a profile of academic production on this subject, to grasp the meanings attributed by the area of the right to race relations.