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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.3.2008.tde-17112008-163856
Document
Author
Full name
Ricardo Guimarães de Paula
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2008
Supervisor
Committee
Ayres da Silva, Lineu Azuaga (President)
Barreiros, Dorival
Botter, Rui Carlos
Title in Portuguese
Caracterização técnico-jurídica da insalubridade e periculosidade e sua aplicação na gestão de segurança em pedreiras.
Keywords in Portuguese
Insalubridade
Pedreiras
Perícia técnica
Periculosidade
Abstract in Portuguese
Nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como pedreiras, é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que, no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. As controvérsias acerca do pagamento ou não destes adicionais entre os empregadores e os empregados, a exemplo dos demais conflitos entre capital e trabalho, são solucionados no Brasil pela Justiça do Trabalho, sendo a perícia técnica uma das principais ferramentas da qual lançam mão os seus juízes, visando a apuração da efetiva ocorrência da insalubridade ou periculosidade nos ambientes de trabalho. No presente estudo foi realizada a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras sob o enfoque pericial, abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal afeitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Como resultado, constatou-se a potencial ocorrência de insalubridade e/ou periculosidade em diversas das funções desenvolvidas pelos funcionários de pedreiras, pelo que foram discutidas as possíveis formas de gerenciamento da insalubridade e periculosidade no âmbito da gestão global de segurança destes empreendimentos, culminando na proposta de utilização voluntária e sistemática, por parte das empresas de mineração, das técnicas de levantamento e análise pericial, de forma a contribuir para uma melhor concepção e execução dos diversos programas de segurança e medicina do trabalho exigidos pela legislação brasileira, bem como para a redução dos custos relacionados.
Title in English
Characterization of the unhealthy and hazardous situation under the forensic experts survey and its application in quarries safety management.
Keywords in English
Expert survey
Hazardous
Quarries
Unhealthy
Abstract in English
In the typical activities of mining companies that produce crushed stone for civil construction, known as "quarries", employees exposition to diverse risk factors, to the health or physical integrity, is common. This kind of exposition, in Brazil, gives to these employees unhealthy or hazard adds on the wage, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these adds between the employers and the employees, like the other conflicts between capital and labor, are solved in Brazil by the labor justice, and the forensic expert survey is one of the main tools used by the judges for the verification of the effective occurrence of the unhealthy or hazardous situations in labor activities. The present study focus the unhealthy or hazardous situations in quarries under the forensic expert survey, approaching the concepts and the legal definitions of the unhealthy or hazardous situations in labor activities, the main aspects of the expert evidence technique and the judicial proceeding, and the survey and analysis of the typical characteristics of work environments and quarries employees activities. The possible forms of management of the unhealthy or hazardous situations were also discussed, in the scope of the global safety management in quarries, as well as the contribution of raised data in forensic expert survey for the conception of security and health programs, equally demanded for the brazilian legislation.
 
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Publishing Date
2009-07-08
 
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