A crescente elevação das tarifas de energia e a redução sistemática dos custos para a instalação da GD aumentou a demanda por fontes renováveis de energia. Entretanto, entre 2018 e 2019 a Aneel apresentou uma proposta de revisão regulatória alterando as regras de compensação da resolução vigente, desencadeando diversas discussões sobre os impactos dessa alteração no mercado de geração distribuída (GD). Com isso, houve intensas movimentações dos agentes do setor em busca de maior segurança jurídica. Em paralelo à revisão da REN 482, no final de 2019 foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.829 para a instituição de um marco legal para microgeração e minigeração distribuída. Em resposta, o projeto de Lei foi aprovado e se tornou a Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022. Entretanto a lei estabeleceu as regras para a GD até o ano de 2028. Após o ano 2029, deverá incidir uma nova metodologia de valoração dos custos e benefícios da GD nas componentes tarifárias, sendo que tal valoração ainda será calculada pela ANEEL após meados de 2023 com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A inexistência de estimativas para o cálculo de valoração dos custos e benefícios da GD, faz-se necessários estudos que tentem valorar tais custos e benefícios para que a sociedade possa participar ativamente deste processo, baseando-se nas informações destes estudos, podendo discutir a sustentabilidade futura da MMGD no Brasil com base nos resultados dos impactos para as distribuidoras de energia e na atratividade da GD para os prossumidores no Brasil. Considerando o atual contexto de transição regulatória, o objetivo deste trabalho é criar uma metodologia para a valoração dos custos e benefícios da GD nas componentes tarifárias procurando analisar o impacto econômico da nova normativa na tarifa de energia e verificar uma possível diminuição do retorno do investimento.

The increasing increase in energy tariffs and the systematic reduction of costs for the installation of DG increased the demand for renewable energy sources. However, between 2018 and 2019, ANEEL presented a proposal for a regulatory review changing the compensation rules of the current resolution, triggering several discussions on the impacts of this change on the distributed generation (DG) market. As a result, there were intense movements by sector agents in search of greater legal certainty. In parallel with the review of REN 482, at the end of 2019, Bill 5,829 was presented to the National Congress for the establishment of a legal framework for microgeneration and distributed minigeneration. In response, the bill was passed and became Law 14,300, enacted in January 2022. However, the law established the rules for DG until 2028. After 2029, a new methodology for valuing DG costs and benefits in tariff components will apply, and such valuation will still be calculated by ANEEL after mid-2023 based on the guidelines established by the National Energy Policy Council (CNPE). The inexistence of estimates for the calculation of the valuation of costs and benefits of DG, studies that try to value such costs and benefits are necessary so that society can actively participate in this process, based on the information of these studies, being able to discuss sustainability future of MMGD in Brazil based on the results of the impacts for energy distributors and the attractiveness of GD for prosumers in Brazil. Considering the current context of regulatory transition, the objective of this work is to create a methodology for the valuation of DG costs and benefits in the tariff components, seeking to analyze the economic impact of the new regulation on the energy tariff and verify a possible decrease in the return on investment.