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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.3.2016.tde-15122016-151555
Documento
Autor
Nome completo
Diogo Mac Cord de Faria
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Ramos, Dorel Soares (Presidente)
Morozowski Filho, Marciano
Prado Júnior, Fernando Amaral de Almeida
Santos, Afonso Henriques Moreira
Silva Filho, Donato da
Título em português
Regulação econômica da geração hidrelétrica: análise da renovação das concessões pela lei 12.783/2013 e propostas de ajuste ao modelo.
Palavras-chave em português
Energia
Lei 12.783/2013
Renovação das concessões
Usinas cotistas
Usinas hidrelétricas
Resumo em português
A Medida Provisória 579, publicada em 11 de setembro de 2012 e posteriormente convertida na Lei 12.783/2013, alterou de forma repentina o marco regulatório vigente para o segmento de geração de energia elétrica. Buscando uma redução média de 20,2% nas tarifas ao consumidor final, o governo federal propôs uma série de medidas, entre elas uma metodologia de remuneração das usinas "velhas" apenas pelo custo operacional eficiente, mais uma remuneração por eventuais investimentos adicionais realizados (em um sistema similar ao das distribuidoras de energia, com a diferença de que estas haviam sido privatizadas já com uma base de ativos expressiva, enquanto as usinas teriam seus ativos totalmente indenizados e partiriam de uma base de remuneração igual a zero). O resultado foi que apenas parte das empresas aceitou as novas regras (fundamentalmente, apenas as subsidiárias do grupo Eletrobrás, que acataram uma metodologia que desprezava a necessidade de investimentos da ordem de 2,4% ao ano sobre o valor total dos ativos, e a cobertura parcial de apenas metade dos custos operacionais reais das empresas). Por conta dos vícios de origem, nos anos seguintes o efeito se inverteu e o que deveria ser um ganho à sociedade acabou gerando um prejuízo ao consumidor final de cerca de R$150 bilhões (no acumulado 2013-2015). No mesmo período, observou-se o efeito que as repetidas interferências do governo nos leilões de geração e transmissão dos últimos oito anos (por meio de lances inexequíveis das mesmas empresas do grupo Eletrobrás ou de outras empresas privadas alinhadas com o governo federal) causaram, isto é, a elevação constante do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) causada pelo atraso sistêmico de obras de geração e de transmissão. Com isso, mais R$40 bilhões em prejuízo foram causados às geradoras por meio do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), totalizando R$190 bilhões de perdas para o setor elétrico neste período - que também observou a queda de valor de mercado de todas as suas empresas com capital aberto na BOVESPA (tendo apenas a Eletrobrás perdido R$23 bilhões de valor, em 3 anos). Este trabalho, que tem como foco o segmento de geração hidráulica, apontará em detalhes os pontos que levaram o país a esta situação, proponto a solução que deveria ter sido adotada naquele momento, bem como fazendo a comparação desta proposta com o método paleativo empregado pelo governo no leilão 12/2015, quando as 29 usinas que não renovaram em 2012 nos termos da MP579 foram licitadas por R$17 bilhões, demonstrando finalmente as falhas residuais deste processo.
Título em inglês
Economic regulation of hydro power plants: concessions renewal analysis afterlaw 12.783/2013 and improvement proposals.
Palavras-chave em inglês
Concessions renewal
Hidro power plants
Law 12.783/2013
Resumo em inglês
The provisional measure 579, published on September 11th 2012, changed the Brazilian regulatory framework for hydro power plants. Looking for a 20.2% rate reduction, the federal government proposed several conditions for those who wanted to renew the concession contract, including a periodic rate review methodology that considered an "efficient" operating expenses, plus a payment for new investments (if existent), using a methodology similar to that already used by the electricity distribution companies (ignoring the fact that DISCO's started with a big remuneration assets base, and the GENCO's hadn't any assets value, as the government would indemnify the companies for the remaining investments not yet amortized). As result, none company accepted the rules, excepting Eletrobrás (that is controlled by federal government, ignoring that the methodology didn't recognized the cash flow needed to invest about 2.4% of the dam value each year, and that the "efficient" operating expenses covered just half of their real cost), causing a loss of about R$150 billion (from 2013 to 2015). During the same period, the federal government used Eletrobrás to interfere in the power market price, artificially dropping it (by obligating the company to propose unachievable prices at transmission and generation new-investments bids), causing a bigger problem (as the works were delayed and the power price in the short-term market raised significantly, causing another R$40 billion loss for power companies, achieving R$190 billion injuries in 3 years (not considering Eletrobrás' market value loss, of about R$23 billion). This paper will show in details all points that were responsible for this issues, proposing solutions for the future and identifying the progress that bid 12/2015 had, through 29 dams sold by R$17 billion.
 
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Data de Publicação
2016-12-16
 
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