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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.48.2018.tde-04122018-173451
Documento
Autor
Nome completo
Thaís Andrea Carvalho de Figueirêdo Lopes
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Arelaro, Lisete Regina Gomes (Presidente)
Correa, Bianca Cristina
Gil, I-juca-pirama Camargo
Monção, Maria Aparecida Guedes
Pinto, Jose Marcelino de Rezende
Título em português
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): expansão da educação infantil com qualidade?
Palavras-chave em português
Direito à educação
Educação infantil
Política educacional
Proinfância
Resumo em português
Essa pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, cuja finalidade é prestar assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de creches e pré-escolas. O Programa foi criado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo Decreto 6.094/2007 como uma de suas ações. Sendo um programa de assistência financeira voluntária, os municípios receberiam recursos financeiros do programa por adesão, desde que preenchessem no Plano de Ações Articuladas (PAR) suas necessidades educacionais, incluindo as de construção de unidades escolares de educação infantil. Em 2011 o programa foi inserido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), tendo em vista a ampliação da capacidade de construção. Como fundamentação teórica foram utilizados os estudos e pesquisas da história e da política de educação infantil, tomando por base autores como Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2005), Faria (2005), Nascimento (2008), Campos (2013) e Rosemberg (2014, 2015) além de autores que analisaram as relações entre os entes federados na educação, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008), Oliveira (2010), dentre outros. Com uma abordagem qualiquantitativa, foram coletados dados sobre o desenvolvimento do programa em seus dez anos de existência, 2007 a 2017, junto ao FNDE e nos relatórios de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Organização Não Governamental Transparência Brasil também foram consultados. No levantamento bibliográfico de trabalhos científicos sobre o programa para situar o objeto de estudo em face das pesquisas concluídas, os aspectos mais relevantes foram destacados em oito eixos de análise: implementação do programa; estrutura física; expansão de matrículas; recursos financeiros; organização pedagógica das escolas; formação de professores; assessoramento pedagógico; monitoramento e avaliação. Foram realizadas entrevistas com a Coordenadora da Educação Infantil que esteve no Ministério da Educação (MEC) no período de 2007 a 2016, com o Coordenador de Infraestrutura do FNDE que está no cargo desde 2012, com a representante da Transparência Brasil que é responsável pela gestão do aplicativo Tá de Pé, concebido para a fiscalização das obras do PROINFÂNCIA por meio do controle social, com a consultora dos estudos propositivos sobre a organização dos espaços do PROINFÂNCIA encomendado pelo MEC e com a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que coordenou uma pesquisa sobre o programa no Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2014. Concluiu-se que seria necessário fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do programa para aumentar a execução e sanar os problemas encontrados nas construções das unidades educacionais de educação infantil, reconhecendo a importância de manter a assistência técnica, financeira e pedagógica aos municípios para que as crianças tenham o direito a espaços educacionais pensados, planejados e construídos para elas.
Título em inglês
The National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School System of Early Childhood Education (Proinfancia): expansion of quality education for children?
Palavras-chave em inglês
Child education
Educational policy
Proinfancia
Right to education
Resumo em inglês
The purpose of this research was to analyze the functioning of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Children Education - PROINFÂNCIA, whose purpose is to provide technical and financial assistance to the municipalities for the construction of nurseries and preschools. The Program was created under the Education Development Plan (PDE) established by Decree 6.094 / 2007 as one of its actions. As a voluntary financial assistance program, municipalities would receive financial resources from the program for membership, provided that they fulfilled their educational needs in the Articulated Action Plan (PAR), including the construction of child education units. In 2011, the program was included in the second phase of the Growth Acceleration Program (PAC2), with a view to expanding the construction capacity. As a theoretical basis, studies and research on the history and politics of early childhood education were used, based on authors such as Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2008), Campos (2013), Rosemberg (2014, 2015) as well as authors who analyzed relations between federated entities in education, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008) ), Oliveira (2010), among others. With a qualitative approach, data were collected on the development of the program in its ten years of existence, 2007 to 2017, with the FNDE and in the reports of control bodies such as the General Comptroller of the Union (CGU) and the Federal Court of Audit (TCU). Reports from the National Confederation of Municipalities (CNM) and the Non-Governmental Organization Transparency Brazil were also consulted. A bibliographic survey of scientific work was carried out on the program to locate the object of study in face of the researches previously concluded and the most relevant aspects were highlighted in eight axes of analysis: program implementation; physical structure; expansion of enrollments; financial resources; pedagogical organization of schools; teacher training; pedagogical advice; monitoring and evaluation. Interviews were conducted with the Child Education Coordinator who was in the Ministry of Education (MEC) from 2007 to 2016, with the Infrastructure Coordinator of FNDE who has been in charge since 2012, with the representative of Transparência Brasil who is responsible for the management of the Tá de Pé application, designed for the supervision of PROINFÂNCIA works through social control, with the consultant of the proposed studies on the organization of PROINFÂNCIA spaces commissioned by the MEC and with the professor and researcher of the Federal University of the State of Rio de January (UNIRIO) who coordinated a research on the program in the State of Rio de Janeiro. It was concluded that it would be necessary to strengthen the control and monitoring mechanisms of the program to increase the execution and to solve the problems encountered in the construction of the educational units for children, recognizing the importance of maintaining the technical, financial and pedagogical assistance to the municipalities so that the children have the right to educational spaces designed, designed and built for them.
 
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Data de Publicação
2018-12-20
 
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