O objetivo desta tese é apresentar uma nova abordagem sobre um fenômeno conhecido: o descumprimento da Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Para tanto, inicia-se o texto com "Notas metodológicas", que explicitam a opção quanto ao método de pesquisa e de exposição. Sobre o método de pesquisa, são utilizadas principalmente contribuições dos expoentes das três grandes vertentes da Sociologia, Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx, além de Charles Wright Mills, seguindo o ensinamento de Florestan Fernandes, para quem o objeto indica a melhor estratégia para abordá-lo. Em relação à exposição, a estratégia é o ensaio. No segundo capítulo, são discorridos os conceitos de "Estado", "governo" e "políticas públicas". Sobre Estado são percorridos autores clássicos, como Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Marx e Engels, Weber, Gramsci e Poulantzás. O trajeto serve para demonstrar que o conceito "poulantziano" é o mais adequado para este trabalho. Poulantzás formula o Estado como "condensação da luta de classes". Governo diferencia-se do Estado e políticas públicas são a "produção dos governos", imersas em disputas. Apresentada a construção teórica, é analisado o fenômeno de descumprimento do PNE, para o que foram construídas duas categorias "típicas ideais" em disputa: o "campo do direito à educação" e o "campo do direito à aprendizagem". Dentre as conclusões, pode- se verificar que, embora o PNE 2014-2024 seja predominantemente vinculado à agenda do "direito à educação", o que remonta à concepção de plano educacional dos fundadores do tema no Brasil - os pioneiros da Educação Nova -, o que avança em termos concretos é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma agenda empreendida pelo campo do "direito à aprendizagem". Ocorre que ela é sistêmica e funcional em termos econômicos e, em uma perspectiva de eficiência, facilita o controle da disputa pelo fundo público em favor de interesses mercantis.

The goal of this thesis is to present a new approach of a known phenomenon: the noncompliance of the Federal Law of the National Plan of Education (PNE in Portuguese acronym), comprising the period between 2014-2024. The first part of this text, entitled Methodological notes presents the research and exposition methods. Contributions from the greatest exponents of the three main schools of Sociology were used to build the methodology of the research (Durkheim, Weber, Karl Marx) besides Charles Wright Mills. This decision follows the teachings of the greatest Brazilian sociologist Florestan Fernandes, for whom the object speaks about the best strategy to approach itself. It was chosen the essay in terms of exposition method. The second chapter sustains the theorical approach of the thesis, presenting the concepts of State, government and public policies, regarding to classic authors such as Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Marx and Engels, Weber, Gramsci and Poulantzas, assuming the concept of State by Poulantzas as condensation of class relations or class struggle as the most appropriate for this work. Government is distinguished from State and public policies are the product of government, resulting from several disputes. The third chapter analyses the non-compliance of PNE, based on two ideal types built for this: the group of right to education and the group of right to learning. As conclusions it was verified that, although the PNE 2014-2024 is predominantly attached to the agenda of right to education, which associates it to the assumption of national educational plan as the founders of this theme in Brazil put it those known as pioneers of New Education or Progressive Education , it is the National Common Curriculum that concretely goes forward, an agenda supported by the group of right to learning. The fact is this agenda is systemic and economically functional and, from an efficiency perspective, it facilitates the control of the dispute around public funds for the advantage of mercantile groups.