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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.48.2017.tde-31102017-111844
Documento
Autor
Nome completo
Carolina Bessa Ferreira de Oliveira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Silva, Roberto da (Presidente)
Abreu, Geysa Spitz Alcoforado de
Bixio, Beatriz
Carvalho, Odair França de
Onofre, Elenice Maria Cammarosano
Título em português
A educação nas prisões brasileiras: a responsabilidade da universidade pública
Palavras-chave em português
Direito à educação
Educação em prisões
Universidade pública
Resumo em português
A partir dos marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil e do estatuto da universidade brasileira, a presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade da universidade pública em relação à implementação da educação nas prisões brasileiras como parte integrante da política pública de educação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em educação, de caráter exploratório, que parte da concepção de universidade como lócus de consecução dos objetivos do Estado e considera a indissociabilidade das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão como parte inerente de sua autonomia universitária. A título de exemplos, a pesquisa de campo visou conhecer experiências de universidades públicas argentinas e brasileiras junto ao respectivo sistema prisional. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que há uma inflexão dos eixos Ensino e Extensão em relação à Pesquisa, que pode ser superada com a aplicação efetiva dos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010). Como resultado concreto da pesquisa, são empregados os conceitos de território, região e espaço (MILTON SANTOS, 1926 - 2001) para uma contextualização da Educação em Prisões, inspirando-se também no campo da cartografia, tendo a universidade pública como um possível polo de atendimento das respectivas unidades prisionais, especialmente as universidades públicas sediadas no estado de São Paulo. Outrossim, em sintonia com o perfil de escolarização da população prisional, explora-se as potencialidades do Ensino, da Pesquisa e da Extensão Universitária com vistas à superação dos graves problemas que dificultam o exercício do Direito à Educação por parte das pessoas privadas de liberdade e a garantia pelo Estado.
Título em espanhol
La educación en las prisiones brasileñas: la responsabilidad de la universidad pública
Palavras-chave em espanhol
Derecho a la educación
Educación en cárceles
Universidad pública
Resumo em espanhol
A partir de los marcos normativos para la Educación en Cárceles en Brasil y del estatuto de la universidad brasileña, la presente investigación tiene por objetivo investigar la responsabilidad de la universidad pública en relación a la implementación de la educación en las cárceles brasileñas como parte integrante de la política pública de educación. Se trata de una investigación cualitativa en educación, de carácter exploratorio, que parte de la concepción de universidad como locus de consecución de los objetivos del Estado y considera la indisociación de las actividades de Enseñanza, Investigación y Extensión como parte inherente de su autonomía universitaria. A título de ejemplos, la investigación de campo tuvo como objetivo conocer experiencias de universidades públicas argentinas y brasileñas junto al respectivo sistema penitenciario. La hipótesis que orienta la investigación es la de que hay una inflexión de los ejes Enseñanza y Extensión en relación a la Investigación, que puede ser superada con la aplicación efectiva de los principios orientadores de las Directrices Nacionales para la Educación en Establecimientos Penales (BRASIL, 2010). Como resultado concreto de la investigación, se emplean los conceptos de territorio, región y espacio (MILTON SANTOS, 1926-2001) para una contextualización de la Educación en Prisiones, inspirándose también en el campo de la cartografía, teniendo la universidad pública como un posible polo de atención de las respectivas unidades penitentes, especialmente las universidades públicas con sede en el estado de São Paulo. Además, en sintonía con el perfil de escolarización de la población penal, se explora las potencialidades de la Enseñanza, de la Investigación y de la Extensión Universitaria con miras a la superación de los graves problemas que dificultan el ejercicio del derecho a la educación por parte de las personas privadas de libertad y La garantía por el Estado.
 
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Data de Publicação
2017-11-28
 
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