Este trabalho analisa a relação do financiamento da educação pública do Ensino Fundamental municipal no Brasil, de 2010-2019, com seus resultados e qualidades. O objetivo é identificar analiticamente vínculos entre financiamento educacional e resultados em proficiências, elencando variáveis relevantes associadas ao uso de recursos e os resultados do Saeb, por nível socioeconômico médio dos municípios. A abordagem inclui uma análise qualitativa dos conceitos de "qualidade", quanto às manifestações em documentos norteadores de políticas públicas. Descrevem-se os mecanismos formais de financiamento da educação no Brasil. São modelados os efeitos do financiamento da esfera municipal nas características e resultados de escolas públicas no Brasil, considerando contextos sociodemográficos e econômicos dos municípios. É apresentado um modelo causal para suporte às análises, assim como é proposta uma abordagem heurística para o "desmascaramento" de dados divulgados pelo Inep, visando a completar a base de dados disponível para análise. São empregadas ferramentas da Teoria de Resposta ao Item para a construção de indicadores usados como variáveis explicativas, com base nos questionários contextuais do Saeb. Para o período estudado, são produzidas séries históricas do gasto por aluno do ensino fundamental regular para 5491 redes municipais, com base no SIOPE do FNDE e no Censo Escolar do Inep, comparando-os aos resultados do Saeb. A análise inova ao compilar base extensa de variáveis, ao longo de uma década, identificando, por nível socioeconômico dos municípios, aquelas que mais dependem do financiamento e que melhor se correlacionam com resultados de proficiência, por meio de regressões e testes de diferenças entre médias. As análises são realizadas em software aberto R, com base em microdados públicos. Como resultados, fatores externos às escolas têm sua forte relevância confirmada. Indicadores experimentais TRI têm comportamento alinhado com a expectativa, quanto aos seus efeitos nos resultados. Foram identificadas práticas pedagógicas bem correlacionadas com resultados positivos, muitas delas não ligadas a maior consumo de recursos. A orientação ideológica esquerda-direita dos governos executivos nos municípios não tem efeito nos resultados nem em variáveis explicativas chave ou na alocação de recursos. Conclui-se que o empenho redistributivo do Fundeb resulta insuficiente para assegurar isonomia de condições. Por meio de simulação, o valor investido por aluno deve ser substancialmente maior (4x) para assegurar um nível aceito como "básico" para pelo menos metade dos alunos municipais, incluindo aqueles nas redes mais vulneráveis.

This work analyzes the relationship between public education funding for municipal Elementary Schools in Brazil, from 2010-2019, and standardized test results. The objective is to analytically identify links between educational funding and results in proficiencies, listing relevant variables associated with the use of resources and Saeb (a nation-wide large scale assessment) results. The approach includes a qualitative analysis of the concepts of "quality", regarding the manifestations in documents guiding public policies in Brazil. Additionally, the formal mechanisms for financing public education in Brazil are described. The effects of municipal funding on the characteristics and results of public schools in Brazil are modeled, considering the sociodemographic and economic contexts of the municipalities. A causal model is presented to support the analyses, as well as a heuristic approach for the "unmasking" of data released by Inep (the organization responsible for Saeb deployment). Item Response Theory models are used to construct indicators used as explanatory variables, based on Saeb's contextual questionnaires. For the period studied, historical series of investments per student are produced for 5491 municipal networks, based on FNDE's SIOPE budget tracking system and Inep's School Census, comparing them to Saeb results. The analysis innovates by compiling an extensive database of variables, over a decade, identifying, grouped by the socioeconomic level of municipalities, those which depend the most on funding and which best correlate with proficiency outcomes, through regressions and tests of differences between means. Analyzes are performed using open source software R, based on publicly available data. The results show that external factors, such as household wealth and its distribution, have their strong influence on outcomes confirmed. Experimental IRT indicators, covering school infrastructure, maintenance, violence, security and community engagement behave in line with expectations regarding their effects on results. Pedagogical practices which are well correlated with positive results were identified, many of which are not linked to greater consumption of resources. The ideological left-right orientation of governments in municipalities has no effect on results or on key explanatory variables or resource allocation. In conclusion, Fundeb's redistributive commitment is insufficient to ensure equality of conditions. Through simulation, the amount invested per student should be substantially higher (4x) to ensure proficiencies deemed "non-insufficient" for at least half of municipal students, including those in the most vulnerable networks.