Este estudo tem como objetivo central a análise do processo de implementação do Plano Estadual de Educação nas Prisões no estado do Amapá, enquanto instrumento de oferta do direito à educação para pessoas privadas de liberdade, considerando o quadro político do Brasil e do estado durante o período de sua formulação, bem como os objetivos e metas consignados em cada uma de suas versões. Dentre os objetivos específicos encontram-se: apresentação do processo de construção do Plano Estadual de Educação nas Prisões no Amapá; análise das mudanças no processo de oferta da educação; identificação dos desafios da implementação do Plano Estadual de Educação nas Prisões no Amapá; e verificação do processo de participação das Pessoas Privadas de Liberdade na elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões no Amapá. Para tanto, o estudo se vale dos preceitos da pesquisa qualitativa e se ancora na abordagem teórico-metodológica do Ciclo de Políticas, formulada por Ball, Bowe e Gold (1992). O Ciclo de Políticas tem como um dos principais interlocutores, no Brasil, Mainardes (2007, 2009, 2011) o qual é utilizado na presente investigação. A pesquisa documental foi utilizada como instrumento principal da coleta de dados, e para a sua complementação foram utilizados os instrumentais de entrevista e questionário. Entre os resultados encontrados, salienta-se que o Plano Estadual de Educação nas Prisões do Amapá foi elaborado, mas não é utilizado como direcionador das atividades educacionais. O estudo também revela que, no processo de construção dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões, as pessoas privadas de liberdade, público-alvo da política, não participaram da elaboração. E, por fim, o Plano Estadual de Educação nas Prisões do Amapá não se converteu em um instrumento de gestão da educação em prisões, mas é um documento que reforça a necessidade da luta em favor da efetivação do direito à educação básica, educação profissional, educação a distância, educação superior e educação não formal para as pessoas privadas de liberdade e egressas, uma vez que os planos revelam a falta e/ou insuficiência da oferta de educação.

This study's central objective is to analyze the process of implementing the State Plan for Education in Prisons in the state of Amapá, as an instrument for offering the right to education for people deprived of liberty, considering the political framework of Brazil and the state during the period of its formulation, as well as the objectives and goals set out in each of its versions. Among the specific objectives are: presentation of the construction process of the State Plan for Education in Prisons in Amapá; analysis of changes in the education offering process; identification of the challenges of implementing the State Plan for Education in Prisons in Amapá; and verification of the process of participation of Persons Deprived of Liberty in the preparation of State Education Plans in Prisons in Amapá. To this end, the study uses the precepts of qualitative research and is anchored in the theoretical-methodological approach of the Policy Cycle, formulated by Ball, Bowe and Gold (1992). One of the main interlocutors in Brazil is Mainardes (2007, 2009, 2011), who is used in the present investigation. Documentary research was used as the main data collection instrument, and interview and questionnaire instruments were used to complement it. Among the results found, it is noteworthy that the State Plan for Education in Prisons in Amapá was prepared, but is not used as a guide for educational activities. The study also reveals that, in the process of constructing State Education Plans in Prisons, people deprived of liberty, the policy's target audience, did not participate in the preparation. And, finally, the State Plan for Education in Prisons of Amapá has not become an instrument for managing education in prisons, but it is a document that reinforces the need to fight in favor of realizing the right to basic education, professional education, distance education, higher education and non-formal education for people deprived of their liberty and ex-prisoners, since the plans reveal the lack and/or insufficient provision of education.