Dissertação de Mestrado

A persistente prevalência do controle estatal sobre indivíduos com transtornos mentais culminou no início da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que teve início na década de 1970. Esta reforma foi impulsionada por movimentos sociais compostos por familiares e trabalhadores da saúde que lutavam por mudanças nas práticas de cuidado direcionadas às pessoas com transtornos mentais. Foi fortalecida pela redemocratização, pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e inspirada no modelo italiano. Ao resgatarmos a história das políticas criadas em defesa dos direitos de crianças e jovens, nos deparamos na construção de um modelo de assistência voltado para a institucionalização, cujo objetivo era garantir a proteção social. Em 2002, com o desenvolvimento da rede substitutiva de cuidado em Saúde Mental e em oposição à institucionalização, surgiram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os CAPS Infantojuvenis (CAPS IJ), destinados ao acompanhamento de crianças e jovens. É amplamente conhecida a missão dos CAPS que, conforme as portarias vigentes, devem atuar tanto no cuidado ao fenômeno da crise quanto na oferta de atenção psicossocial longitudinal, estruturada por meio do Projeto Terapêutico Singular (PTS), desenvolvido em conjunto com as pessoas em acompanhamento. Este trabalho teve como objetivo abordar o fenômeno da crise na juventude em um CAPS IJ III e o processo de morar, a partir de uma experiência de uma jovem com deficiência intelectual que não possuía moradia e estava prestes a completar 18 anos. Por meio de intervenções e da articulação em rede, foi possível acompanhar a transição dessa jovem para viver em sua própria casa. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se no conceito de experiência de Walter Benjamin, e foi realizada com base em registros pessoais da autora e em uma entrevista com a jovem participante, conduzida em maio de 2024. A abordagem do tema revela-se relevante devido à necessidade de aprofundar reflexões sobre a crise na juventude, questões relacionadas ao abandono das pessoas nos serviços de saúde da cidade, desafios relacionados à oferta de atenção psicossocial para as pessoas com deficiência, à moradia, à autonomia, à independência e à cidadania. O estudo reafirma o papel dos CAPS como espaços de cuidado, de garantia de direitos e de acompanhamento dos casos a partir do PTS, construído com as pessoas dentro da proposta da reabilitação psicossocial, além de propor reflexões mais amplas sobre as políticas públicas atuais que envolvem o enfrentamento ao preconceito e o direito ao morar.

The persistent prevalence of state control over individuals with mental disorders culminated in the beginning of the Psychiatric Reform in Brazil, which started in the 1970s. This reform was driven by social movements composed of family members and health workers who fought for changes in care practices directed at people with mental disorders. It was strengthened by the re-democratization, the creation of the Unified Health System (SUS), and inspired by the Italian model. When tracing the history of policies created to defend the rights of children and youth, we encounter the development of a care model focused on institutionalization, aimed at ensuring social protection. In 2002, with the development of the substitute mental health care network and in opposition to institutionalization, the Psychosocial Care Centers (CAPS) and the Child and Adolescent CAPS (CAPS IJ) were created to provide support for children and youth. The mission of CAPS is widely known, as they, according to current regulations, must act both in the care of crisis phenomena and in the provision of longitudinal psychosocial care, structured through the Singular Therapeutic Project (PTS), developed in collaboration with individuals receiving care. This study aimed to address the phenomenon of crisis in youth in a CAPS IJ III and the process of living, based on the experience of a young woman with intellectual disability who was homeless and about to turn 18. Through interventions and network collaboration, it was possible to accompany the transition of this young woman to living in her own home. The research, qualitative in nature, was based on Walter Benjamins concept of experience and was conducted using personal records from the author and an interview with the young participant, conducted in May 2024. The approach to the theme is relevant due to the need to deepen reflections on the youth crisis, issues related to the abandonment of people in the citys healthcare services, challenges related to the provision of psychosocial care for people with disabilities, housing, autonomy, independence, and citizenship. The study reaffirms the role of CAPS as spaces of care, rights assurance, and case monitoring based on the PTS, developed with individuals within the psychosocial rehabilitation framework, and proposes broader reflections on current public policies that involve combating prejudice and the right to housing.