Dissertação de Mestrado

Nos Centros de Atenção Psicossocial infantojuvenis (CAPSij), a demanda de acompanhamento em saúde mental a jovens em medidas socioeducativas mostra-se desafiadora pelas possibilidades de atenção dos CAPSij, as características dessas medidas, a complexa relação com suas instituições executoras e as violações de direitos vividas pelos jovens. Esta pesquisa estudou o acompanhamento e acesso a direitos de jovens em medidas socioeducativas em um CAPSij da cidade de São Paulo. Foi realizado estudo de caso, com análise documental de prontuários e outros documentos para: a caracterização do CAPSij estudado e da rede de serviços públicos do território; o levantamento do perfil social dos jovens em medidas socioeducativas atendidos, suas demandas e acompanhamento recebido e; a realização dos itinerários institucionais de dois jovens acompanhados. Foram realizadas entrevistas com pauta com cinco profissionais do CAPSij para identificar e descrever sua compreensão do processo de acompanhamento desses jovens. Os resultados mostram uma maior concentração de jovens em medidas socioeducativas entre os 17 e 19 anos do sexo masculino, autodeclarados como pardos/pretos, cujas famílias encontram-se em desproteção social, vivendo em condições de moradia precarizadas em bairros periféricos com grande vulnerabilidade socioeconômica. A maior encomenda institucional das instituições executoras das medidas foi o uso de substâncias psicoativas e questões comportamentais. As demandas de cuidado trazidas pelos jovens foram as dificuldades para lidar com as violências institucionais e expressões de sofrimento psicossocial, como insônia e irritabilidade, relacionadas principalmente às medidas socioeducativas de internação. No CAPSij estudado, o acompanhamento dos jovens em medidas socioeducativas aconteceu prioritariamente na modalidade individual e em atividades de convivência. Destaca-se o pouco uso dos grupos terapêuticos e de atendimentos familiares no acompanhamento. A análise das entrevistas com os profissionais possibilitou a elaboração de 4 categorias: a escuta do profissional do CAPSij: entre demandas de cuidado e encomendas institucionais; tecendo o cuidado com os jovens em medidas socioeducativas: criação de vínculo e projeto terapêutico singular; a relação do CAPSij com os serviços de medidas socioeducativas: entre acordos e desacordos; e a articulação com a rede intersetorial: um caminho a percorrer. O perfil social dos jovens em medidas socioeducativas neste CAPSij reproduz a realidade social dos jovens em medidas socioeducativas do país: jovens do sexo masculino, pretos/pardos, periféricos e em processo de desfiliação social que vivenciam dificuldades no acesso a direitos. Há dificuldades no acompanhamento psicossocial a jovens em medidas socioeducativas, devido sua situação de vulnerabilidade social e as diferentes lógicas de cuidado entre os profissionais da Fundação Casa e do CAPSij. Destaca-se que a contradição do cuidado em liberdade, proposto pelo CAPSij, e a situação do jovem em medida socioeducativa de internação produz tensões para a dinâmica de atendimento psicossocial seja no próprio serviço seja em relação à realização de atividades coletivas e em meio aberto nos territórios de vida dos jovens. Mostra-se desafiadora a construção de ferramentas para auxiliar a inclusão social desses jovens pelos serviços territoriais de saúde mental, o que indica a necessidade de novas pesquisas, bem como de capacitações para os serviços e profissionais envolvidos neste singular modo de cuidado.

In the Child and Youth Psychosocial Care Centers (CAPSij), the demand for mental health support for young people in socio-educational measures proves to be challenging due to the possibilities of care provided by CAPSij, the characteristics of these measures, the complex relationship with their implementing institutions and the rights violations experienced by young people. This research studied monitoring and access to young people's rights in socio-educational measures in one CAPSij in the city of São Paulo. A case study was carried out, with document analysis of medical records and other documents aiming to: decribe the CAPSij and the public services network in the territory; survey the social profile of the young people in socio-educational measures, their demands and support received and; carry out institutional itineraries of two accompanied young people. Interviews were carried out with five CAPSij professionals to identify and describe their understanding of the process of monitoring these young people. The results show a greater concentration of 17 to 19 year-old young people in socio-educational measures, self-declared as brown/black, whose families are socially unprotected, living in precarious housing conditions in peripheral neighborhoods with severe socioeconomic vulnerability. The major institutional request from the institutions implementing the measures was the use of psychoactive substances and behavioral issues. The care demands brought by young people were the difficulties in dealing with institutional violence and expressions of psychosocial suffering, such as insomnia and irritability, mainly related to the socio-educational measures of hospitalization. In the CAPSij studied, the monitoring of young people in socio-educational measures took place primarily on an individual basis and in coexistence activities. Little use of therapeutic groups and family care was identified. The analysis of interviews made it possible to identify 4 categories: listening to the CAPSij professional: between care demands and institutional requests; weaving care for young people into socio-educational measures: creating bonds and a unique therapeutic project; the relationship between CAPSij and socio-educational measures services: between agreements and disagreements and; articulation with the intersectoral network: a way forward. The social profile of young people in socio-educational measures in this CAPSij reproduces their social reality in the country: young men, black/brown, peripheral and in the process of social disaffiliation who experience difficulties in accessing rights. There are difficulties in psychosocial support for young people in socio-educational measures, due to their socially vulnerable situation and the different logics of care between professionals at Fundação Casa and CAPSij. It is noteworthy that the contradiction between care in freedom, proposed by CAPSij, and the situation of the young person in a socio-educational measure of hospitalization produces tensions for the dynamics of psychosocial care, whether in the service itself or in relation to carrying out collective activities and in an open environment in the young people's living territories. The construction of tools to assist the social inclusion of these young people by territorial mental health services is challenging, which indicates the need for new research, as well as training for the services and professionals involved in this unique way of care.