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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.6.2010.tde-28102010-160357
Document
Author
Full name
Estanislau Paulo Klein
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2010
Supervisor
Committee
Zioni, Fabiola (President)
Castro, Claudio Gastão Junqueira de
Cavalcanti, Francisco Carlos da Silveira
Ferreira, Terezinha de Freitas
Nascimento, Paulo Roberto do
Title in Portuguese
As relações intergovernamentais na implantação da política de saúde no Estado do Acre de 1990 até 2008
Keywords in Portuguese
Federalismo
Governo
Negociação
Política de Saúde
Abstract in Portuguese
Este é um estudo das relações intergovernamentais entre as três esferas de governo que ocorrem na implantação e implementação da política de saúde no estado do Acre, com o foco na função de coordenação da esfera estadual do SUS na condução dessa política. A investigação buscou identificar como ocorre essa coordenação que envolve transferências de recursos financeiros entre as esferas de governo que são negociados no âmbito do sistema de saúde. A investigação foi centrada na Secretaria Estadual de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. Os demais 21 municípios do estado foram estudados nas suas relações com a esfera estadual no seu papel de gestora do sistema de saúde. Foi adotada a estratégia do estudo de caso para caracterizar, descrever e analisar o Sistema Único de Saúde do Acre no período do início da década de 1990 até o final de 2008. Para contextualizar as especificidades do Acre foram estudados os serviços de saúde antecedentes ao SUS. Realizou-se investigação documental, observação sistemática e entrevistas com os principais atores envolvidos com essa política. A implantação do SUS no Acre foi um processo lento com divergências entre as esferas de governo quanto à descentralização dos serviços. Essas divergências eram maiores e retardavam mais o processo nos municípios onde os gestores locais tinham identificações partidárias diferentes do gestor estadual. O processo de implantação da política de saúde no Acre aconteceu em cenários de escassez de recursos financeiros sendo que em alguns momentos os poucos recursos e falhas administrativas causaram graves crises nos serviços. Em 1999, a receita fiscal do Estado do Acre foi de 81,83 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 97,37 milhões de Reais. Em 2008, a receita fiscal foi de 555,33 milhões de Reais e os gastos com a saúde foram de 373,48 milhões de Reais. Embora pareça um significativo aumento da receita, nesse período houve a descentralização de serviços de saúde para os municípios e os mesmos passaram a receber recursos financeiros da União para sustentarem seus serviços. Tanto na esfera estadual como nos municípios, a sustentação da política de saúde depende dos recursos da União. As relações da esfera estadual do SUS com os municípios passaram por sucessivos conflitos para a descentralização de serviços e no período recente persiste um tratamento desigual da esfera estadual em relação aos municípios
Title in English
Intergovernmental relations in the implementation of health policy in the state of Acre from 1990 to 2008
Keywords in English
Federalism
Government
Health Policy
Negotiation
Abstract in English
This is a study of intergovernmental relations between the three spheres of government that occur in the deployment and implementation of health policy in the state of Acre, with the focus on the coordinating role of the state sphere of SUS in the conduct of that policy. The investigation sought to identify how this coordination occurs which involves transfers of funds between the spheres of government that are traded within the health system. The investigation was centered on the State Health Department and the Municipal Health Secretariat of Rio Branco. The remaining 21 counties in the state were studied in their relations with the state level in his role as manager of the health system. We adopted the strategy of case study to characterize, describe and analyze the National Health System of Acre during the beginning of the 1990s until the end of 2008. To contextualize the particularities of Acre were studied health services background to SUS. We carried out documentary research, systematic observation and interviews with key actors involved with this policy. The implementation of the NHS in Acre was a slow process with divergent levels of government regarding the decentralization of services. These differences were larger and more retarded the process in the municipalities where local managers had different party identifications of the state administrator. The implementation process of health policy happened in Acre on scenarios of scarcity of financial resources and in some instances the few resources and administrative failures caused serious crises in services. In 1999, tax revenue of Acre was 81.83 million Reais and health spending were 97.37 million Reais. In 2008, tax revenue was 555.33 million Reais and health care expenditures were 373.48 million Reais. Although it seems a significant increase in revenues during this period was the decentralization of health services to municipalities and they began to receive Union funds to sustain their services. Both at the state level as in the municipalities, the support of health policy depends on the resources of the Union's relations with the state level SUS municipalities have gone through successive conflicts for the decentralization of services and in the recent period there remains an unequal treatment of state level in relation to municipalities
 
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PauloKlein.pdf (1.49 Mbytes)
Publishing Date
2010-11-19
 
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