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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.6.2016.tde-02062016-143140
Documento
Autor
Nome completo
Etelvina Alexandre Caetano Meque
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Alvarenga, Augusta Thereza de (Presidente)
Diniz, Carmen Simone Grilo
Prates, Paula Licursi
Título em português
A violência doméstica contra mulher e o atendimento jurídico na cidade de Maputo - Mocambique
Palavras-chave em português
Violência doméstica contra as mulheres; Delegacia de mulheres; Lei 29/2009 de Violência Doméstica contra a Mulher; Maputo - Moçambique.
Resumo em português
Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia
Título em inglês
Domestic violence against women and legal services in Maputo - Mozambique
Palavras-chave em inglês
Domestic violence against women; Women's police station; Law 29/2009 of Domestic Violence against Women; Maputo Mozambique
Resumo em inglês
Introduction: Domestic violence against women is presented, today, as a relevant social issue and a public health problem that affects most countries. Therefore, it is no longer restricted to countries considered third world and tends to extend up and to generalize. In Mozambique little investigated on the importance and role of Police Stations for Women in Law 29/2009 implementation process on Domestic Violence against Women. Objective: To learn as Women Police Stations professionals welcome and refer to the courts cases of domestic violence; they interpret the text of the law, their scope, limitations and challenges in defending the rights of women living in situations of violence in the city of Maputo. Methodology: This is qualitative research, in which interviews were conducted with 21 professionals, operators delegacies of Maputo - Mozambique, which authorized the interview, according Term of Consent. Results and Discussion: respondents had in their accounts, great identification with the kind of exercised work, considering the police stations as significant spaces recognition of citizenship of women, as well as a political-legal field of action in defense of the rights of same via actions in the implementation of Law 29/2009. Recognize the relevance of Law, with a view to significant expression of violence as a naturalized practice in Mozambican society, the crystallization of traditional values of male power over women, seconded by different cultural practices. These respondents identified scope, but also limits the implementation of the same process, highlighting the importance of its dissemination in all regions of the country or urban areas, especially in the suburbs, and rural areas. Emphasize also the need for greater training of the agents of the legal sector, considering the multiplicity of aspects involved in the daily practice of services, particularly in police stations, in relation to the implementation and expansion of the scope of Law. Conclusions: Traditional cultural practices existing in Mozambican society is presented as a limiting aspect to the implementation of the Law, and the remission of penalties provided for in the law that prevents the punishment of the offender in terms of detention, as it replaces the same for service the community, payment basket of food staples and / or fines, with a view, above all, its close relationship with Article 37 on the "protection of the family." Thus, were suggested for greater reach and effectiveness in the application of the law, modalities such as reflective work with groups of men, in order to deconstruct the traditional values of prevailing masculinity in relationships between men and women in this society that keeps both inequality as gender inequity, the permanence of traditional cultural values, such as lobolo and polygamy
 
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Data de Publicação
2016-06-27
 
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