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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-25032020-124304
Documento
Autor
Nombre completo
Umaia El-katib
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2001
Director
Tribunal
Tanaka, Ana Cristina D'Andretta (Presidente)
Adorno, Rubens de Camargo Ferreira
Oishi, Jorge
Scanavez, Paulo César
Siqueira, Arnaldo Augusto Franco de
Título en portugués
Crianças e adoslescentes em situação de risco pessoal e social: que problema é esse?
Palabras clave en portugués
Delinquência Juvenil
Resumen en portugués
Esse estudo interessa especialmente aos campos da atividade humana voltados ao tratamento das questões pertinentes à infância e adolescência, cuja natureza, enquanto área de conhecimento é multidisciplinar. Para realizá-lo, partimos da nossa realidade local, o Município de São Carlos. E voltamos nosso olhar para os nossos meninos. É como gostamos de chamá-los. Nossos meninos. Tendo por referência a situação de risco pessoal e social, em que se encontram muitos dos nossos meninos, sejam crianças ou adolescentes, desse município, elegemos por objetivo, conhecer os que passaram pelas mãos do Poder Judiciário da Comarca de São Carlos, caracterizando-os, levantando seu contingente, identificando a natureza das situações por que são atendidos. A partir dessa caracterização, tomar daquelas, as situações "de conflito com a lei", buscando identificar sua natureza infracional, pretendendo conhecer inclusive parte das ações e concepções dos agentes de intervenção, envolvidos nessas situações, relativamente a esses meninos, a quem se imputa a prática de ato infracional, os que tantos de nós insistem tratar-se de "menores" e "infratores". Essa caracterização é feita inicialmente, a partir dos dados registrados nos Livros de Feitos, no Cartório, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Carlos, para uma série histórica de 13 anos, 1984-1996. O estudo mais detalhado acerca da natureza dessas situações é feito a partir dos respectivos processos de três anos dessa série, 1986, 1991 e 1996, o que nos fornece possibilidade de comparação de pelo menos 2 períodos, um anterior ao ECA (1986-1991) em que a referência é o Código de Menores, outro posterior (1991-1996) em que a referência passa a ser o ECA. A comparação vai em busca de possíveis mudanças nas ações e percepções desses agentes. Sendo essa a primeira sistematização acadêmica desses dados, optamos pelo universo de casos, de crianças e adolescentes, atendidos em cada um dos anos estudados, dado nosso interesse em disponibilizá-los posteriormente, para futuras pesquisas. O estudo descreve, portanto, retrospectivamente, a passagem de meninos/as pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Carlos, nos 13 anos, do período de 1984 a 1996. Os resultados encontrados mostram que passam pela Vara, casos de todas as idades, desde os com menos de 1 aos com 17 anos, até alguns com 18 e mais anos de idade; são também de ambos os sexos e a maioria expressiva é residente em São Carlos. Ocorre, nessa população, uma aparente concentração de meninos, bem mais numerosos que as meninas, além de uma preponderância dos casos com idade entre 12 e 17 anos. A natureza das situações, pelas quais são atendidos, previamente tomadas por infracionais e não infracionais, foram caracterizadas como infracionais, protetivas, administrativas, precatórias e mal-definidas. Os casos de natureza dita infracional, respondem pelos contingentes mais expressivos dessa população, seguidos pelos dos protetivos, das precatórias, das administrativas e finalmente das mal-definidas. A maioria expressiva dessas situações, envolve apenas 1 criança ou adolescente; os casos envolvendo 2 ou 3 e mais crianças ou adolescentes são bem menos numerosos. A distribuição dessas situações, segundo o mês do seu registro, no respectivo Cartório da Infância e da Juventude, não mostra nenhuma tendência de aumento, em nenhum mês em especial. Relativamente à natureza das situações ditas infracionais, encontramos vários tipos, sendo os mais expressivos, os caracterizados como relativos à furto, relativos à direção de veículo sem habilitação e relativos à agressão. Identificamos, ainda, as medidas adotadas nessas situações, sendo a advertência, a remissão e o arquivamento as utilizadas com mais frequência. Concluímos, não haver diferenças essenciais, na comparação dos dados relativos ao períodos indicados (1986-1991 e 1991-1996); conforme supúnhamos, as concepções vigentes à época do Código de Menores, se mantém mesmo com a sua revogação e a aprovação do ECA, o que equivale dizer, que embora a concepção relativa à natureza do problema tenha se modificado, essas crianças e adolescentes continuam a ser responsabilizadas pela própria condição, e tratadas como "problema" de "segurança pública" ou polícia, ou de assistência social.
Título en inglés
Not available
Palabras clave en inglés
Not available
Resumen en inglés
This study is of special interest to the areas of human activity related to the treatment of questions pertinent to infancy and adolescence, which in nature, is multidisciplinar. To accomplish this study, we start from our local reality, the city of São Carlos, directing our eyes to "our kids"; this is how I like to call them. Having as a reference, the situation of personal and social risk in which many of "our kids" find themselves, being children or adolescent, we elect as an objective, know the ones that have gone through the hands of the Judicial Power of the District of São Carlos. Firstly, we characterize them, bringing up their contingent, identifying the nature of the situation by which they are attended. After having been characterized, take from them the situations "of conflict with the law" seeking to identify it's infractional nature, also attempting to find some of the acts and concepts of the agents of the interventions involved in these situations, specially related to these kids who have been attributed the infractional practice ... of whom many o f us insist in treating as "minors" and "juvenile delinquents". This description is done inicially from the registered data in the Books of Deeds, in the Infantry and Juvenile Chartulary's Office of the District of São Carlos, to a historical series of 13 years, 1984-1996. A more detailed study about the nature of these situations is achieved from the related processes of three of these years, 1986, 1991 and 1996. This gives us the possibilty of comparison of at least 2 periods, one when the Código de Menores (Minor Code) was valid (1986-1991) and another, when the ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) was held to be valid (1991-1996). The comparison seeks possible changes in acts and perceptions of these agents. Being this the first academic systematizing of these data we chose the universe of cases of children and adolescents attended in each of the years studied because of our interest in having them available for future researches. This study describes retrospectively the passage of boys and girls through the Infantry and Juvenile Chartulary's Office ofthe District of São Carlos, from 1984 to 1996. The results show that cases, gone through jurisdiction, are of all ages since under 1 to 17, some even 18 and above; are also of both sex and the expressive rnajority living in São Carlos. In this population occurs an apparent concentration of boys, much more numerous than girls, and a preponderancy of cases between 12 and 17 years of age. The nature of the situations, by which they are attended, previously taken as infractional and non infractional, were characterized as infractional, protective, administrative, precatory and badly defined. The cases said to be infractional respond to more expressive contingents of this population, followed by the protective, the precatory, the administrative, and finally the badly defined. More than the majority of these situations involve only one child or adolescent; the cases involving 2 or 3 and more children or adolescentes are less numerous. The distribution of these cases, according to the month of registration, in the respective Infantry and Juvenile Chartulary's Office, does not show a tendency of growth in a special month. Concerning the nature of the situation, said to be of infractional, we find many types, being the more significant, the characterized as related to larceny, to driving vehicles without habilitation, and aggression. We still have identified the measures used in these situations being the admonition, the remission and the filing as used with more frequency. We have concluded that there are no essential differences in comparing the data relative to the indicated periods (1986-1991) and (1991-1996); as we had supposed the valid concepts to the time of the Minor Code, still remain despite the registration and approbation of ECA, which is the same to say that although the concept related to the nature of the problem have been modified, these children and adolescents continue to be considered responsible for their undergoing condition and treated as "a problem" of public security or police or social assistance.
 
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Fecha de Publicación
2020-03-25
 
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