Em 2009, foi promulgada a Lei nº 11.947 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estipula o mínimo de 30 por cento de compra de gêneros alimentícios seja proveniente da agricultura familiar (AF), fazendo necessário conhecer seu efeito sobre a qualidade da alimentação escolar. O objetivo do estudo foi avaliar o efeito da implementação da Lei Federal 11.947/09 sob a qualidade nutricional dos cardápios propostos pelo PNAE do estado de São Paulo. O estudo teve o objetivo de avaliar o efeito da implentação da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios propostos pelo PNAE em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de um estudo observacional analítico de cunho avaliativo baseado na tríade Estrutura Processo Resultado, com elaboração de matriz avaliativa. Foi realizado em 2013 com 38 municípios do estado de São Paulo divididos em 2 grupos: os que adquirem gêneros da AF e os que ainda não o fizeram. A coleta de dados primários foi através de questionário estruturado aplicado com nutricionistas e cardápios das escolas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo a NOVA. Foram calculadas frequência absoluta, média e o teste exato de Fischer foi utilizado para a análise de associação. Um total de 25 municípios adquiriam algum gênero alimentício da AF e 18 não implementaram as compras. Os municípios que adquirem gêneros alimentícios da AF têm prevalência de 76 por cento para cozinheiros escolares em número suficiente e de 60 por cento para realização de ações de apoio aos agricultores familiares da região (p >0,05). Quase todas as cidades atentem a legislação quanto a oferta mínima de 3 porções de frutas ou hortaliças e máximo de 2 porções doces. Evidenciou-se que 77,8 por cento dos municípios que adquirem gêneros da AF, atendem a exigência mínima da lei de 70 por cento de alimentos básicos nos cardápios e, 83,3 por cento deste grupo de cidades estão em acordo limite de 30 por cento de alimentos restritos. Houve maior participação média dos alimentos ultraprocessados no lanche em relação à refeição em ambos os grupos de municípios. Os achados permitem refletir que a aquisição de alimentos da AF não foi suficiente para promover cardápios de melhor qualidade nutricional, sugerindo que o marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos ultraprocessados

The Brazilian Federal Law no. 11.947 of the National School Feeding Program (PNAE) was published in 2009 sets a minimum of 30 per cent of purchase of food comes from the family farming (AF) and its effect on food quality of the school must be known. We evaluate the effect of the Brazilian Federal Law 11,947/09 in the nutritional quality of the menus proposed by PNAEs São Paulo. This is an observational analytical evaluative study based on structure - process - results with drafting evaluative matrix. Thirty-eight cities of São Paulo State were analyzed in 2013 and divided into 2 groups: cities who acquire food of AF and cities who have not yet done. Primary data were collected through school menus and interviews with nutritionist by previous structured questionnaires. Foods of the menus were analyzed according NOVA. Absolute frequencies and mean, measures of central tendency and Exact Fisher test analysis were calculated. 25 municipalities acquired some food from the AF and 18 did not implement the purchases. Cities that purchase foodstuff of the AF obtained prevalence of 76 per cent for sufficient numbers of the cook school and 60 per cent performing actions to support family farmers who sold products for school feeding in the area (p> 0.05). Almost all cities comply with the legislation regarding the minimum offer of 3 servings of fruits or vegetables and maximum of 2 sweet portions. 77.8 per cent of the cities that purchase foodstuff of the AF meet the minimum requirement of 70 per cent of staple food on the menus, and 83.3 per cent of this group of cities are in a 30 per cent restriction of restricted food agreement. A large quantity of ultra- processed foods mainly in the snack in both groups of municipalities. Our results show that purchase of food from AF is not enough to promote better nutritional quality of the school menus. suggesting that the legal framework has gaps regarding the definition of foods that should be included in the menus, and is permissive regarding to purchase ultra-processed foods