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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.6.2016.tde-01122015-115050
Documento
Autor
Nome completo
Newton José de Oliveira Dantas
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Rea, Marina Ferreira (Presidente)
Correa, Ana Maria Segall
Jaime, Patrícia Constante
Monteiro, Carlos Augusto
Recine, Elisabetta Gioconda Iole Giovanna
Título em português
Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação
Palavras-chave em português
Alimentação Saudável e Adequada
Alimento Processado e Ultraprocessado
Direito à Saúde
Direitos Fundamentais
Infância e Juventude
Liberdade Econômica
Marketing
Obesidade Infantil
Publicidade
Regulamentação Sanitária
Saúde Pública
Resumo em português
Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil. A interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo. Resultados - O crescente índice de obesidade no Brasil está demonstrado através de pesquisa nacional. A presença de alimentos no mercado com excesso de sal, gordura e açúcar precisa ser controlada. As teorias de comunicação explicam a influência do marketing na decisão emocional do consumidor. Os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável estão previstos na Constituição Federal. Conclusão - A regulamentação legal do marketing de alimentos não saudáveis é juridicamente possível e suas diretrizes devem focar os alimentos processados e ultraprocessados, além dos fatores que facilitam a persuasão da criança, impedindo o uso de elementos emocionais.
Título em inglês
Food marketing and childhood obesity: guidelines for regulation.
Palavras-chave em inglês
Advertisement
Childhood and Youth
Childhood Obesity
Economic Freedom
Fundamental Rights
Healthy and Adequate Foods
Marketing
Processed and Ultra Processed Foods
Public Health
Rights to Health
Sanitary Regulation
Resumo em inglês
Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data. Results - Increasing obesity rates have been demonstrated by national surveys. The presence of foods with excessive salt, fat and sugar in market must be controlled. Communication theories explain the influence of marketing in the emotional decision of consumers. The right to health and to adequate and healthy foods is determined by the Federal Constitution. Conclusion - It is possible to regulate the marketing of unhealthy foods according to the law. The guidelines for regulation must focus on processed and ultra processed foods and the factors that facilitate persuasion of children, by prohibiting the use of emotional elements.
 
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Data de Publicação
2016-04-13
 
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