Dissertação de Mestrado

Partindo do princípio de que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988 como dever do Estado, este estudo analisa como esse direito tem sido negado à população negra, historicamente marcada por desigualdades sociais e raciais. Embora o SUS tenha sido influenciado pelos ideais da Reforma Sanitária e da Saúde Coletiva, com ênfase na determinação social da saúde, observa-se que, com o avanço das políticas neoliberais, prevaleceu um modelo biomédico e hospitalocêntrico, insensível às especificidades de grupos vulnerabilizados. O conceito latino-americano de determinação social, ao contrário da noção de determinantes sociais da saúde da OMS, explicita as raízes históricas, políticas e econômicas das iniquidades. Nessa perspectiva, o racismo é compreendido como força estruturante da sociedade, atuando como dispositivo de exclusão que impacta diretamente a vida e a saúde da população negra. São mobilizados os conceitos de racismo institucional, dispositivo de racialidade, biopolítica e necropolítica para evidenciar como o cuidado no SUS pode operar tanto como prática de promoção da vida quanto como tecnologia de exclusão. A interseccionalidade é apontada como ferramenta analítica central para a compreensão das múltiplas opressões que atravessam os corpos negros. O estudo teve como objetivo analisar a produção de cuidado à população negra na atenção primária à saúde, utilizando abordagem qualitativa em duas fases: uma exploratória com questionário online e outra com entrevistas baseadas no método biográfico. Participaram gestores, profissionais, usuários e atores sociais. As análises revelaram que a ausência de vontade política e a presença do racismo institucional são barreiras para a implementação da PNSIPN. Destacam-se o desconhecimento da política e do quesito raça/cor, bem como uma clínica centrada na doença. As narrativas evidenciaram iniquidades raciais, precariedade habitacional e dificuldades de acesso a especialidades. Conclui-se que a efetivação da equidade no SUS exige mais do que normativas: requer o reconhecimento do racismo institucional como determinante das iniquidades e a incorporação de práticas antirracistas nos serviços. A APS ainda se distancia de uma abordagem integral e equânime devido à persistência do racismo e à fragilidade do compromisso político com a reparação histórica.

Based on the premise that the right to health is guaranteed by the 1988 Brazilian Federal Constitution as a duty of the State, this study analyzes how such a right has been denied to the Black population, historically marked by structural social and racial inequalities. Although the Brazilian Unified Health System (SUS) was influenced by the ideals of the Sanitary Reform and Collective Health, with an emphasis on the social determination of health, the advance of neoliberal policies has led to the predominance of a biomedical and hospital-centered model, often insensitive to the specificities of vulnerable groups. Unlike the World Health Organizations concept of social determinants of health, the Latin American approach to social determination explicitly addresses the historical, political, and economic roots of health inequities. In this context, racism is understood as a structuring force in Brazilian society, operating as a mechanism of exclusion that directly impacts the lives and health of the Black population. The concepts of institutional racism, the raciality dispositif, biopolitics, and necropolitics are employed to show how healthcare within SUS can function both as a practice of life promotion and as a technology of exclusion. Intersectionality is highlighted as a key analytical tool for understanding the multiple forms of oppression experienced by Black bodies. The study aimed to analyze healthcare practices for the Black population within primary health care, using a qualitative approach in two phases: an exploratory phase with an online questionnaire and a second phase involving interviews based on the biographical method. Participants included managers, professionals, users, and social actors. The analysis revealed that lack of political will and institutional racism are major barriers to the effective implementation of the National Policy for the Comprehensive Health of the Black Population (PNSIPN). Notable issues included professionals lack of awareness about the policy and the race/color variable, as well as the persistence of a disease-centered clinical model. User narratives revealed racial inequities, precarious living conditions, and limited access to medical specialties. The study concludes that achieving equity in SUS requires more than normative guidelines: it demands the recognition of institutional racism as a key determinant of health inequities and the incorporation of antiracist practices into everyday healthcare. Despite its guiding principles, primary health care still falls short of delivering comprehensive and equitable care to the Black population due to persistent racism and weak political commitment to historical reparation.